COMUNICADO S/N SET, DE 7-8-2019
(DO-RN DE 7-8-2019)
OBRIGAÇÕES FISCAIS – Maio/2019
Secretaria de Tributação divulga a Agenda Fiscal de agosto/2019
AGENDA FISCAL
MÊS: AGOSTO/2019
| OBRIGAÇÕES PRINCIPAIS | ||
| NATUREZA DO RECOLHIMENTO | EMPRESAS | PRAZOS P/ PAGAMENTO |
| APURAÇÃO MENSAL DO ICMS – ref. JULHO/2019 | COMUNICAÇÃO, ENERGIA e PETRÓLEO | Antecipação – Até o dia 02/08/2019
Ajustes – Até o dia 12/08/2019 |
| SUPERMERCADOS | Até o dia 20/08/2019 | |
| DEMAIS EMPRESAS | Até o dia 15/08/2019 | |
| ICMS ANTECIPADO – TADFs ref. JULHO/2019 | EMPRESAS CREDENCIADAS | Até o dia 26/08/2019 |
| PARCELAMENTOS – ICMS e IPVA | TODAS AS EMPRESAS | Até o dia 26/08/2019 |
| DIFERENÇA DE ALÍQUOTA do ICMS | “SIMPLES NACIONAL” | Até o dia 05/08/2019 |
| DEMAIS EMPRESAS | Até o dia 15/08/2019 | |
| DIFAL – Recolhimento por Apuração Normal | TODAS AS EMPRESAS | Até o dia 15/08/2019 |
| SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA | PRODUTOS | PRAZOS P/ PAGAMENTO |
| SIMPLES NACIONAL | Até o dia 05/08/2019 | |
| INTERNA – DEMAIS EMPRESAS | TODOS | Até o dia 15/08/2019 |
| INTERESTADUAL – DEMAIS EMPRESAS | TODOS | Até o dia 12/08/2019 |
| OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS – Ref. JULHO/2019 | ÍNDICES | |
| GIA-ST | Até dia 12/08/2019 | TJLP: 0,5073 |
| Arquivos Magnéticos EFD – Escrituração Fiscal Digital – Demais Empresas | Até dia 15/08/2019 | UFIR: 1,0641 |
| Arquivos Magnéticos EFD – Escrituração Fiscal Digital – Simples Nacional | Até dia 20/08/2019 | SELIC: 0,4688 |
| Arquivos Magnéticos EFD – Substitutos Tributários | Até dia 20/08/2019 | |
| LOCAIS DE PAGAMENTO | ||
| GRI e GNRE – somente nos Bancos Credenciados (B. do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú, BNB, Santander e nos correspondentes bancários vinculados a essas instituições). | ||
| Após os prazos acima: Deverá ser emitido novo documento para pagamento. | ||
Fonte: SEFAZ/RN
