NORMA DE PROCEDIMENTO FISCAL 24 CRE, DE 24-6-2019
(DO-PR DE 28-6-2019)
(DO-PR DE 28-6-2019)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Bebida
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas
Foram incluídos, excluídos e alterados, com efeitos a partir de 1-7-2019, itens da Norma de Procedimento Fiscal 12 CRE, de 22-3-2019, que publicou novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS E ÁGUAS MINERAIS.
Foram incluídos, excluídos e alterados, com efeitos a partir de 1-7-2019, itens da Norma de Procedimento Fiscal 12 CRE, de 22-3-2019, que publicou novas Tabelas de Valores de Base de Cálculo relativas à Substituição Tributária nas operações com CERVEJAS, REFRIGERANTES, ENERGÉTICOS E ÁGUAS MINERAIS.
O DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o inciso IX do art. 9º do Anexo II da Resolução SEFA n. 1.132, de 28 de julho de 2017, considerando o disposto no § 3º do art. 13 e no caput do art. 25 do Anexo IX, ambos do Regulamento do ICMS do Estado do Paraná, aprovado pelo Decreto n. 6.871 de 29 de setembro de 2017, e nos §§ 1º e 3º do art. 11 da Lei n. 11.580, de 14 de novembro de 1996, considerando os pedidos de inclusões, alterações e exclusões de produtos e valores, protocolados sob n. 15.842.752-4, resolve:
Art. 1º. Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal n. 12, de 22 de março de 2019, publicada no D.O.E. n. 10.405, de 29 de março de 2019:
I – incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 012/2019), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 – CNPJ: 07526557 – Ambev S/A
1.1. Produto: Cerveja GOOSE ISLAND IPA NAC.
Embalagem/Volume:VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$ 9,22
1.2. Produto: Chopp COLORADO LAGER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 20,42
2 – CNPJ: 05367102 – Bier Wein Distribuidora Ltda
2.1. Produto: Cerveja PAULISTÂNIA CAPRICÓRNIO
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$ 13,07
2.2. Produto: Chopp PAULISTÂNIA CAPRICÓRNIO
Embalagem/Volume: PETAINER descartável/30.000ml
Valor base de cálculo: R$ 601,80
2.3. Produto: Chopp PAULISTÂNIA CAPRICÓRNIO
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 19,06
3 – CNPJ: 30572844 – Brasil Cervejaria Ltda
3.1. Produto: Cerveja BAPTIZEIN PRIMUS DUBBEL
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$16,80
3.2. Produto: Chopp BAPTIZEIN PRIMUS DUBBEL
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$21,87
3.3. Produto: Cerveja BAPTIZEIN TROPICAE IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$16,80
3.4. Produto: Chopp BAPTIZEIN TROPICAE IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$21,87
4 – CNPJ:46842894 – Casa Di Conti Ltda.
4.1. Produto: Cerveja BURGUESA
Embalagem/Volume: VIDRO retornável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$ 4,99
5 – CNPJ: 17960315 – Cervejaria Campo Bom Ltda
5.1. Produto: Cerveja IMIGRAÇÃO PREMIUM
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$ 10,90
5.2. Produto: Cerveja IMIGRAÇÃO EXPORT
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$ 11,30
5.3. Produto: Cerveja IMIGRAÇÃO WEISS
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$11,85
5.4.Produto:Cerveja ROLETA RUSSA NEW ENGLAND IPA
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$ 9,00
5.5. Produto: Cerveja ROLETA RUSSA IMPERIAL IPA
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$ 9,90
6 – CNPJ: 07139627 – Cervejaria Ignorus Ltda ME
6.1. Produto: Cerveja FUMAÇÔNICA KUNK IPA
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$9,88
6.2. Produto: Chopp FUMAÇÔNICA KUNK IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 19,00
6.3. Produto: Chopp HYPNOS
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 20,00
6.4. Produto: Chopp LA MADRE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 17,50
6.5. Produto: Cerveja PÉROLA NEGRA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/310ml
Valor base de cálculo: R$ 13,44
6.6. Produto: Chopp PÉROLA NEGRA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 19,00
7 – CNPJ: 17965117 -Cervejaria Maniacs Ltda.
7.1. Produto: Cerveja MANIACS CRAFT LAGER
Embalagem/Volume: PET descartável/1000ml
Valor base de cálculo: R$ 16,00
7.2. Produto: Cerveja MANIACS IPA
Embalagem/Volume: PET descartável/1000ml
Valor base de cálculo: R$ 19,00
7.3. Produto: Cerveja MANIACS MAD MANIACS
Embalagem/Volume: PET descartável/1000ml
Valor base de cálculo: R$ 21,00
7.4. Produto: Cerveja MANIACS YANKEE
Embalagem/Volume: PET descartável/1000ml
Valor base de cálculo: R$ 25,00
7.5. Produto: Cerveja MANIACS BELGIAN WIT
Embalagem/Volume: PET descartável/1000ml
Valor base de cálculo: R$ 19,00
7.6. Produto: Cerveja MANIACS ALOHA
Embalagem/Volume: PET descartável/1000ml
Valor base de cálculo: R$ 19,00
8 – CNPJ: 73410326 – Cervejaria Petrópolis S.A.
8.1. Produto: Cerveja PETRA PURO MALTE
Embalagem/Volume: VIDRO retornável/300ml
Valor base de cálculo: R$ 2,35
8.2. Produto: Cerveja PETRA PURO MALTE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml
Valor base de cálculo: R$ 2,93
8.3. Produto: Cerveja PETRA PURO MALTE
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$ 3,39
9 – CNPJ: 08875424 – Cervejaria Santa Catarina Ltda
9.1. Produto: Cerveja CORUJA IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$ 7,20
10 – CNPJ: 30934180 – Ducks Brewery Cerveja Artesanal Ltda
10.1. Produto: Chopp DUCKS IRISH RED ALE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 19,00
10.2. Produto: Chopp DUCKS OLD GOLD SUMMER ALE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 19,00
10.3. Produto: Chopp DUCKS NORTHERN BROWN ALE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 19,00
10.4. Produto: Chopp DUCKS IRISH STOUT
Embalagem/Volume: PET descartável/30.000ml
Valor base de cálculo: R$ 660,00
10.5. Produto: Chopp DUCKS IRISH STOUT
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 22,00
10.6. Produto: Chopp DUCKS INDIA PALE ALE
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml
Valor base de cálculo: R$ 40,00
10.7. Produto: Chopp DUCKS IRISH RED ALE
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml
Valor base de cálculo: R$ 38,00
10.8. Produto: Chopp DUCKS OLD GOLD SUMMER ALE
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml
Valor base de cálculo: R$ 38,00
10.9. Produto: Chopp DUCKS NORTHERN BROWN ALE
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml
Valor base de cálculo: R$ 38,00
10.10.Produto: Chopp DUCKS IRISH STOUT
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml
Valor base de cálculo: R$ 44,00
11 – CNPJ: 13492669 – Estrella de Galicia Importação e Comercialização de Bebidas e Alimentos Ltda.
11.1. Produto: Cerveja ESTRELLA GALICIA MENOR TEOR DE GLÚTEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml
Valor base de cálculo: R$ 6,09
12 – CNPJ:82206004 -INAB – Indústria Nacional de Bebidas Ltda.
12.1. Produto: Cerveja PRAYA WITBIER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$ 7,90
12.2. Produto: Cerveja PRAYA WITBIER
Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml
Valor base de cálculo: R$ 4,99
13 – CNPJ: 13423976 – Indústria Brasileira de Cervejas Especiais
13.1.Produto: Cerveja INVICTA 120
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$ 16,75
13.2. Produto: Cerveja INVICTA 120 COM CAFÉ E AVELÃ
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$ 16,75
13.3. Produto: Cerveja INVICTA 120 COM AROMA DE CARVALHO
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$ 16,75
13.4. Produto: Cerveja INVICTA 120 COM FRAMBOESA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$ 16,75
13.5. Produto: Cerveja URBANA FIO TERRA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$ 16,75
13.6. Produto: Cerveja URBANA PASSADO NEGRO
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$ 16,75
13.7. Produto: Chopp INVICTA 120
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 20,00
13.8. Produto: Chopp INVICTA 120 COM CAFÉ E AVELÃ
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 20,00
13.9. Produto: Chopp INVICTA 120 COM AROMA DE CARVALHO
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 20,00
13.10. Produto: Chopp INVICTA 120 COM FRAMBOESA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 20,00
13.11. Produto: Chopp URBANA FIO TERRA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 20,00
13.12. Produto: Chopp URBANA PASSADO NEGRO
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 20,00
14 – CNPJ: 26511784 – Ol Beer Cervejas Especiais Ltda
14.1. Produto: Chopp KVEIK IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 19,00
14.2. Produto: Chopp KVEIK NEIPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 21,00
14.3. Produto: Chopp KVEIK DOUBLE APA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 20,00
14.4. Produto: Chopp SWEET STOUT
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 19,00
15 – CNPJ – 72331705 – Stuttgart Importação e Distribuição Ltda
15.1. Produto: Cerveja KÖNIG PILSENER
Embalagem/Volume: LATA descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$ 10,70
16 – CNPJ: 12226693 – Way Beer Indústria e Comércio de Bebidas Ltda
16.1. Produto: Cerveja WAY BEER SAKEJA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$ 14,58
16.2. Produto: Cerveja WAY BEER SR. BANANA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$ 13,58
16.3. Produto: Produto: Cerveja WAY BEER WITBIER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/1000ml
Valor base de cálculo: R$ 19,00
16.4. Produto: Produto: Cerveja WAY BEER CICLONE IRISH RED ALE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$ 12,79
16.5. Produto: Chopp WAY BEER IPA LOKA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 17,70
16.6. Produto: Chopp WAY BEER CICLONE AMERICAN BLOND ALE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 20,70
16.7. Produto: Chopp WAY BEER CICLONE APA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 17,70
16.8. Produto: Chopp WAY BEER CICLONE IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 17,70
16.9. Produto: Chopp WAY BEER CICLONE IRISH RED
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 16,78
16.10. Produto: Chopp WAY BEER CICLONE VIENNA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 17,70
16.11. Produto: Chopp WAY BEER CICLONE NEIPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 20,70
16.12. Produto: Chopp WAY BEER SAKEJA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 19,00
16.13. Produto: Chopp WAY BEER IMPERIAL PORTER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 22,70
16.14. Produto: Chopp WAY BEER LOLLA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 16,79
16.15. Produto: Chopp WAY BEER SINERGY IS THE WAY
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 22,70
16.16. Produto: Chopp WAY BEER RIS COM FRAMBOESA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 22,70
16.17. Produto: Chopp WAY BEER I’M WAY TOO SOUR PÊSSEGO
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 21,21
16.18. Produto: Chopp WAY BEER SOUR IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 22,70
16.19. Produto: Chopp WAY BEER FRONTERA CHOCOLATIER ROBUST PORTER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 17,69
16.20. Produto: Chopp WAY BEER FRONTERA BATISTA ROBUST PORTER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 17,69”.
II – incluir, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES
(Tabela 1 do ANEXO II da NPF 012/2019), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 – CNPJ: 07526557 – Ambev S.A.
1.1. Produto: Refrigerante TÔNICA ANTARCTICA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/275ml
Valor base de cálculo: R$ 4,69
1.2. Produto: Refrigerante GINGER ALE ANTARCTICA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/275ml
Valor base de cálculo: R$ 4,69
1.3. Produto: Refrigerante PEPSI TWIST
Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml
Valor base de cálculo: R$ 1,81
1.4. Produto: Refrigerante GINGER ALE ANTARCTICA
Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml
Valor base de cálculo: R$ 2,29
2 – CNPJ:46842894 – Casa Di Conti Ltda.
2.1. Produto: Refrigerante CONTI COLA
Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml
Valor base de cálculo: R$ 1,81
2.2. Produto: Refrigerante CONTI COLA ZERO
Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml
Valor base de cálculo: R$ 1,81
2.3. Produto: Refrigerante GUARANÁ CONTI
Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml
Valor base de cálculo: R$ 1,81
2.4. Produto: Refrigerante GUARANÁ CONTI ZERO
Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml
Valor base de cálculo: R$ 1,81
2.5. Produto: Refrigerante LIMÃO CONTI
Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml
Valor base de cálculo: R$ 1,81
2.6. Produto: Refrigerante LARANJA CONTI
Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml
Valor base de cálculo: R$ 1,81
2.7. Produto: Refrigerante UVA CONTI
Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml
Valor base de cálculo: R$ 1,81
2.8. Produto: Refrigerante TAUBAIANA CONTI
Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml
Valor base de cálculo: R$ 1,81
3 – CNPJ: 76490572 – Hugo Cini S/A Indústria de Bebidas e Conexos
3.1. Produto: Refrigerante FRAMBOESA
Embalagem/Volume: VIDRO retornável/195ml
Valor base de cálculo: R$ 1,12
3.2. Produto: Refrigerante LARANJINHA
Embalagem/Volume: VIDRO retornável/195ml
Valor base de cálculo: R$ 1,12
3.3. Produto: Refrigerante GUARANÁ/ABACAXI
Embalagem/Volume: VIDRO retornável/195ml
Valor base de cálculo: R$ 1,12
4 – CNPJ: 55325989 – Indústria e Comércio de Bebidas Funada Ltda
4.1. Produto: Refrigerante FUNADA CITRUS
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$ 2,65”.
III – incluir, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS
(Tabela 2 do ANEXO II da NPF 012/2019), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 – CNPJ: 23872848 – MARINA COSTA GARCIA EPP
1.1. Produto: Energético BLADE ENERGY
Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml
Valor base de cálculo: R$ 5,21
1.2. Produto: Energético BLADE ENERGY
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml
Valor base de cálculo: R$ 11,00”
IV – alterar, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS
(ANEXO I da NPF 012/2019), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 – CNPJ: 78328051- Alibras – Alimentos Brasileiros Ltda.
1.1. Produto: Cerveja SELKI EXPORT
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: DE R$ 3,35
PARA R$ 2,69
2 – CNPJ: 00069957 – Porto a Porto Comércio, Importação e Exportação
2.1. Produto: Kit 2 Gfs. e Copo (Paulaner Weissbier Kristaliklar, Hefe-Weissbier Dunkel, Naturtrub e Munchner Hell)
Valor base de cálculo: DE R$ 106,97
PARA R$ 55,10”
V – alterar, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES
(Tabela 1 do ANEXO II da NPF 012/2019), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 – CNPJ: 07526557 – Ambev S.A.
1.1. Produto: Refrigerante TÔNICA ANTARCTICA
Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml
Valor base de cálculo: DE R$ 2,77
PARA R$ 2,26”.
VI – excluir, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS
(ANEXO I da NPF 012/2019), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 – 78328051- Alibras – Alimentos Brasileiros Ltda.
1.1. Produto: Cerveja SELKI PILSEN
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Art. 2º. Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2019.
Art. 1º. Ficam introduzidas as seguintes alterações na Norma de Procedimento Fiscal n. 12, de 22 de março de 2019, publicada no D.O.E. n. 10.405, de 29 de março de 2019:
I – incluir na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS (ANEXO I da NPF 012/2019), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 – CNPJ: 07526557 – Ambev S/A
1.1. Produto: Cerveja GOOSE ISLAND IPA NAC.
Embalagem/Volume:VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$ 9,22
1.2. Produto: Chopp COLORADO LAGER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 20,42
2 – CNPJ: 05367102 – Bier Wein Distribuidora Ltda
2.1. Produto: Cerveja PAULISTÂNIA CAPRICÓRNIO
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$ 13,07
2.2. Produto: Chopp PAULISTÂNIA CAPRICÓRNIO
Embalagem/Volume: PETAINER descartável/30.000ml
Valor base de cálculo: R$ 601,80
2.3. Produto: Chopp PAULISTÂNIA CAPRICÓRNIO
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 19,06
3 – CNPJ: 30572844 – Brasil Cervejaria Ltda
3.1. Produto: Cerveja BAPTIZEIN PRIMUS DUBBEL
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$16,80
3.2. Produto: Chopp BAPTIZEIN PRIMUS DUBBEL
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$21,87
3.3. Produto: Cerveja BAPTIZEIN TROPICAE IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$16,80
3.4. Produto: Chopp BAPTIZEIN TROPICAE IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$21,87
4 – CNPJ:46842894 – Casa Di Conti Ltda.
4.1. Produto: Cerveja BURGUESA
Embalagem/Volume: VIDRO retornável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$ 4,99
5 – CNPJ: 17960315 – Cervejaria Campo Bom Ltda
5.1. Produto: Cerveja IMIGRAÇÃO PREMIUM
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$ 10,90
5.2. Produto: Cerveja IMIGRAÇÃO EXPORT
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$ 11,30
5.3. Produto: Cerveja IMIGRAÇÃO WEISS
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$11,85
5.4.Produto:Cerveja ROLETA RUSSA NEW ENGLAND IPA
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$ 9,00
5.5. Produto: Cerveja ROLETA RUSSA IMPERIAL IPA
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$ 9,90
6 – CNPJ: 07139627 – Cervejaria Ignorus Ltda ME
6.1. Produto: Cerveja FUMAÇÔNICA KUNK IPA
Embalagem/Volume: LATA descartável/350ml
Valor base de cálculo: R$9,88
6.2. Produto: Chopp FUMAÇÔNICA KUNK IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 19,00
6.3. Produto: Chopp HYPNOS
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 20,00
6.4. Produto: Chopp LA MADRE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 17,50
6.5. Produto: Cerveja PÉROLA NEGRA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/310ml
Valor base de cálculo: R$ 13,44
6.6. Produto: Chopp PÉROLA NEGRA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 19,00
7 – CNPJ: 17965117 -Cervejaria Maniacs Ltda.
7.1. Produto: Cerveja MANIACS CRAFT LAGER
Embalagem/Volume: PET descartável/1000ml
Valor base de cálculo: R$ 16,00
7.2. Produto: Cerveja MANIACS IPA
Embalagem/Volume: PET descartável/1000ml
Valor base de cálculo: R$ 19,00
7.3. Produto: Cerveja MANIACS MAD MANIACS
Embalagem/Volume: PET descartável/1000ml
Valor base de cálculo: R$ 21,00
7.4. Produto: Cerveja MANIACS YANKEE
Embalagem/Volume: PET descartável/1000ml
Valor base de cálculo: R$ 25,00
7.5. Produto: Cerveja MANIACS BELGIAN WIT
Embalagem/Volume: PET descartável/1000ml
Valor base de cálculo: R$ 19,00
7.6. Produto: Cerveja MANIACS ALOHA
Embalagem/Volume: PET descartável/1000ml
Valor base de cálculo: R$ 19,00
8 – CNPJ: 73410326 – Cervejaria Petrópolis S.A.
8.1. Produto: Cerveja PETRA PURO MALTE
Embalagem/Volume: VIDRO retornável/300ml
Valor base de cálculo: R$ 2,35
8.2. Produto: Cerveja PETRA PURO MALTE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/300ml
Valor base de cálculo: R$ 2,93
8.3. Produto: Cerveja PETRA PURO MALTE
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: R$ 3,39
9 – CNPJ: 08875424 – Cervejaria Santa Catarina Ltda
9.1. Produto: Cerveja CORUJA IPA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$ 7,20
10 – CNPJ: 30934180 – Ducks Brewery Cerveja Artesanal Ltda
10.1. Produto: Chopp DUCKS IRISH RED ALE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 19,00
10.2. Produto: Chopp DUCKS OLD GOLD SUMMER ALE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 19,00
10.3. Produto: Chopp DUCKS NORTHERN BROWN ALE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 19,00
10.4. Produto: Chopp DUCKS IRISH STOUT
Embalagem/Volume: PET descartável/30.000ml
Valor base de cálculo: R$ 660,00
10.5. Produto: Chopp DUCKS IRISH STOUT
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 22,00
10.6. Produto: Chopp DUCKS INDIA PALE ALE
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml
Valor base de cálculo: R$ 40,00
10.7. Produto: Chopp DUCKS IRISH RED ALE
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml
Valor base de cálculo: R$ 38,00
10.8. Produto: Chopp DUCKS OLD GOLD SUMMER ALE
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml
Valor base de cálculo: R$ 38,00
10.9. Produto: Chopp DUCKS NORTHERN BROWN ALE
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml
Valor base de cálculo: R$ 38,00
10.10.Produto: Chopp DUCKS IRISH STOUT
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml
Valor base de cálculo: R$ 44,00
11 – CNPJ: 13492669 – Estrella de Galicia Importação e Comercialização de Bebidas e Alimentos Ltda.
11.1. Produto: Cerveja ESTRELLA GALICIA MENOR TEOR DE GLÚTEN
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/330ml
Valor base de cálculo: R$ 6,09
12 – CNPJ:82206004 -INAB – Indústria Nacional de Bebidas Ltda.
12.1. Produto: Cerveja PRAYA WITBIER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$ 7,90
12.2. Produto: Cerveja PRAYA WITBIER
Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml
Valor base de cálculo: R$ 4,99
13 – CNPJ: 13423976 – Indústria Brasileira de Cervejas Especiais
13.1.Produto: Cerveja INVICTA 120
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$ 16,75
13.2. Produto: Cerveja INVICTA 120 COM CAFÉ E AVELÃ
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$ 16,75
13.3. Produto: Cerveja INVICTA 120 COM AROMA DE CARVALHO
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$ 16,75
13.4. Produto: Cerveja INVICTA 120 COM FRAMBOESA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$ 16,75
13.5. Produto: Cerveja URBANA FIO TERRA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$ 16,75
13.6. Produto: Cerveja URBANA PASSADO NEGRO
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$ 16,75
13.7. Produto: Chopp INVICTA 120
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 20,00
13.8. Produto: Chopp INVICTA 120 COM CAFÉ E AVELÃ
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 20,00
13.9. Produto: Chopp INVICTA 120 COM AROMA DE CARVALHO
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 20,00
13.10. Produto: Chopp INVICTA 120 COM FRAMBOESA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 20,00
13.11. Produto: Chopp URBANA FIO TERRA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 20,00
13.12. Produto: Chopp URBANA PASSADO NEGRO
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 20,00
14 – CNPJ: 26511784 – Ol Beer Cervejas Especiais Ltda
14.1. Produto: Chopp KVEIK IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 19,00
14.2. Produto: Chopp KVEIK NEIPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 21,00
14.3. Produto: Chopp KVEIK DOUBLE APA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 20,00
14.4. Produto: Chopp SWEET STOUT
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 19,00
15 – CNPJ – 72331705 – Stuttgart Importação e Distribuição Ltda
15.1. Produto: Cerveja KÖNIG PILSENER
Embalagem/Volume: LATA descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$ 10,70
16 – CNPJ: 12226693 – Way Beer Indústria e Comércio de Bebidas Ltda
16.1. Produto: Cerveja WAY BEER SAKEJA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/500ml
Valor base de cálculo: R$ 14,58
16.2. Produto: Cerveja WAY BEER SR. BANANA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$ 13,58
16.3. Produto: Produto: Cerveja WAY BEER WITBIER
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/1000ml
Valor base de cálculo: R$ 19,00
16.4. Produto: Produto: Cerveja WAY BEER CICLONE IRISH RED ALE
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/355ml
Valor base de cálculo: R$ 12,79
16.5. Produto: Chopp WAY BEER IPA LOKA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 17,70
16.6. Produto: Chopp WAY BEER CICLONE AMERICAN BLOND ALE
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 20,70
16.7. Produto: Chopp WAY BEER CICLONE APA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 17,70
16.8. Produto: Chopp WAY BEER CICLONE IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 17,70
16.9. Produto: Chopp WAY BEER CICLONE IRISH RED
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 16,78
16.10. Produto: Chopp WAY BEER CICLONE VIENNA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 17,70
16.11. Produto: Chopp WAY BEER CICLONE NEIPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 20,70
16.12. Produto: Chopp WAY BEER SAKEJA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 19,00
16.13. Produto: Chopp WAY BEER IMPERIAL PORTER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 22,70
16.14. Produto: Chopp WAY BEER LOLLA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 16,79
16.15. Produto: Chopp WAY BEER SINERGY IS THE WAY
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 22,70
16.16. Produto: Chopp WAY BEER RIS COM FRAMBOESA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 22,70
16.17. Produto: Chopp WAY BEER I’M WAY TOO SOUR PÊSSEGO
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 21,21
16.18. Produto: Chopp WAY BEER SOUR IPA
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 22,70
16.19. Produto: Chopp WAY BEER FRONTERA CHOCOLATIER ROBUST PORTER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 17,69
16.20. Produto: Chopp WAY BEER FRONTERA BATISTA ROBUST PORTER
Embalagem/Volume: GRANEL/LITRO
Valor base de cálculo: R$ 17,69”.
II – incluir, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES
(Tabela 1 do ANEXO II da NPF 012/2019), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 – CNPJ: 07526557 – Ambev S.A.
1.1. Produto: Refrigerante TÔNICA ANTARCTICA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/275ml
Valor base de cálculo: R$ 4,69
1.2. Produto: Refrigerante GINGER ALE ANTARCTICA
Embalagem/Volume: VIDRO descartável/275ml
Valor base de cálculo: R$ 4,69
1.3. Produto: Refrigerante PEPSI TWIST
Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml
Valor base de cálculo: R$ 1,81
1.4. Produto: Refrigerante GINGER ALE ANTARCTICA
Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml
Valor base de cálculo: R$ 2,29
2 – CNPJ:46842894 – Casa Di Conti Ltda.
2.1. Produto: Refrigerante CONTI COLA
Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml
Valor base de cálculo: R$ 1,81
2.2. Produto: Refrigerante CONTI COLA ZERO
Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml
Valor base de cálculo: R$ 1,81
2.3. Produto: Refrigerante GUARANÁ CONTI
Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml
Valor base de cálculo: R$ 1,81
2.4. Produto: Refrigerante GUARANÁ CONTI ZERO
Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml
Valor base de cálculo: R$ 1,81
2.5. Produto: Refrigerante LIMÃO CONTI
Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml
Valor base de cálculo: R$ 1,81
2.6. Produto: Refrigerante LARANJA CONTI
Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml
Valor base de cálculo: R$ 1,81
2.7. Produto: Refrigerante UVA CONTI
Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml
Valor base de cálculo: R$ 1,81
2.8. Produto: Refrigerante TAUBAIANA CONTI
Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml
Valor base de cálculo: R$ 1,81
3 – CNPJ: 76490572 – Hugo Cini S/A Indústria de Bebidas e Conexos
3.1. Produto: Refrigerante FRAMBOESA
Embalagem/Volume: VIDRO retornável/195ml
Valor base de cálculo: R$ 1,12
3.2. Produto: Refrigerante LARANJINHA
Embalagem/Volume: VIDRO retornável/195ml
Valor base de cálculo: R$ 1,12
3.3. Produto: Refrigerante GUARANÁ/ABACAXI
Embalagem/Volume: VIDRO retornável/195ml
Valor base de cálculo: R$ 1,12
4 – CNPJ: 55325989 – Indústria e Comércio de Bebidas Funada Ltda
4.1. Produto: Refrigerante FUNADA CITRUS
Embalagem/Volume: PET descartável/1.000ml
Valor base de cálculo: R$ 2,65”.
III – incluir, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para ENERGÉTICOS
(Tabela 2 do ANEXO II da NPF 012/2019), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 – CNPJ: 23872848 – MARINA COSTA GARCIA EPP
1.1. Produto: Energético BLADE ENERGY
Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml
Valor base de cálculo: R$ 5,21
1.2. Produto: Energético BLADE ENERGY
Embalagem/Volume: PET descartável/2.000ml
Valor base de cálculo: R$ 11,00”
IV – alterar, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS
(ANEXO I da NPF 012/2019), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 – CNPJ: 78328051- Alibras – Alimentos Brasileiros Ltda.
1.1. Produto: Cerveja SELKI EXPORT
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Valor base de cálculo: DE R$ 3,35
PARA R$ 2,69
2 – CNPJ: 00069957 – Porto a Porto Comércio, Importação e Exportação
2.1. Produto: Kit 2 Gfs. e Copo (Paulaner Weissbier Kristaliklar, Hefe-Weissbier Dunkel, Naturtrub e Munchner Hell)
Valor base de cálculo: DE R$ 106,97
PARA R$ 55,10”
V – alterar, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para REFRIGERANTES
(Tabela 1 do ANEXO II da NPF 012/2019), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 – CNPJ: 07526557 – Ambev S.A.
1.1. Produto: Refrigerante TÔNICA ANTARCTICA
Embalagem/Volume: LATA descartável/269ml
Valor base de cálculo: DE R$ 2,77
PARA R$ 2,26”.
VI – excluir, na tabela de Valores de Base de Cálculo do ICMS-ST para CERVEJAS
(ANEXO I da NPF 012/2019), os seguintes produtos e respectivos valores:
“1 – 78328051- Alibras – Alimentos Brasileiros Ltda.
1.1. Produto: Cerveja SELKI PILSEN
Embalagem/Volume: LATA descartável/473ml
Art. 2º. Esta Norma de Procedimento Fiscal entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de julho de 2019.
José Ayres dos Santos Jr.
Diretor da Receita Estadual – Substituto
Diretor da Receita Estadual – Substituto
