Paulo Paiva
Tornar o sistema tributário do País algo menos complexo para as empresas pode fazer o Brasil voltar à cena mundial como protagonista na atração por novos investimentos.
O Brasil é o país onde as empresas mais gastam horas para cumprir todas as obrigações fiscais – em média, cerca de 1.950 horas por ano, de acordo com estudos do Banco Mundial. São cerca de 85 obrigações (entre impostos, contribuições e taxas) provenientes de 27 estados e mais de 5 mil municípios com legislações diferentes. Em média, 30 novas regras tributárias por dia, ou seja, mais de uma por hora.
A falta de crédito e o encolhimento do mercado interno tem impactado nos planos de investimentos, e as metas não são mais investir, e sim desinvestir! Corte nas despesas, nos custos de produção e de compras estão à frente dos planos de expansão, aumento de produção e novos produtos.
As notícias de desinvestimentos de grandes empresas provocaram uma reflexão importante sobre a gestão de tributos versus a competitividade da indústria em 2019.
A simplificação tributária é uma tendência. Já temos sinais que apontam que, em até cinco anos, cerca de 30 obrigações acessórias das empresas serão substituídas por só duas ou três, e que serão cumpridas em apenas uma hora.
A Receita Federal já está testando o preenchimento automático da Declaração do IRPF para alguns contribuintes, no qual o único esforço é validar e dar ciência para o Fisco. Isso tudo será possível graças à automação e à integração que a RFB está realizando há alguns anos em todo o Brasil.
A expectativa também está em torno da redução da carga tributária, que consome, atualmente, 36% do PIB nacional. Apontada como a grande vilã contra o crescimento da indústria, impacta nos custos e nos planos de investimentos das empresas.
Para reduzir, é necessário criar um plano de compensação. Por isso, os investimentos em fiscalização serão necessários e responsáveis pelo aumento da arrecadação a partir da queda da sonegação.
Ainda assim, o Brasil pode se provar um bom ambiente para negócios. Se por um lado a complexidade e os altos custos atrapalham as empresas, por outro lhes garantem um retorno que está subutilizado.
Atualmente, temos cerca de 22 mil empresas exportadoras produzindo no País, porém apenas 20% delas fazem uso do principal benefício ao exportador. Os créditos estão no governo, parados, ao invés de reduzir os custos e aumentar o fluxo dos caixas dessas empresas. Como as empresas ainda conseguem exportar, com toda a carga tributária brasileira, sem utilizar os benefícios?
As empresas precisam deixar de fazer gestão tributária como há 20 anos, quando os investimentos para pleitear um benefício fiscal chegavam a ser mais altos que o próprio benefício. Hoje, a gestão tributária é estratégica e permite às empresas investirem ao invés de fecharem!
É preciso quebrar as barreiras culturais e os limites territoriais que impedem as empresas de olhar seu ecossistema e criar um ambiente colaborativo para melhor uso das oportunidades tributárias em toda sua cadeia produtiva.
Mais US$ 300 milhões do regime Recof-Sped aguardam 1.200 empresas exportadoras e importadoras do Brasil solicitá-los. Esse número ainda pode ser maior se combinado com outros regimes aduaneiros fiscais, como Drawback, “EX-Tarifario”, FTAs e outros.
A gestão estratégica de benefícios fiscais somada à visão ampliada da cadeia produtiva é a grande aliada das empresas em 2019 que garantirá competitividade, redução de custos e novos investimentos.
Vice-presidente da Becomex
Fonte: Jornal do Comércio
