Representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e da Secretaria da Previdência Social estiveram reunidos nesta terça-feira, 26 de março, na sede da entidade em Brasília. O encontro teve como pauta a retomada do plano de trabalho para capacitação de gestores e servidores para a implantação do E-Social.
Já em plena atividade para todas as empresas privadas, o E-social está previsto para os órgãos públicos a partir de janeiro de 2020, após processo de convencimento do governo pela CNM. Desta vez, não contém qualquer possibilidade de postergação segundo afirmaram a Coordenadora-Geral de Estruturação de Informações Previdenciárias, Laura Schwerz; e o Coordenador de Gerenciamento e Estruturação de Cadastros, Thomas Gomes Costa.
O E-social pretende unificar 14 obrigações distintas hoje ainda em vigor também para os Municípios, assim como propõe simplificar a prestação das informações referentes às obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, de forma a reduzir a burocracia para os Municípios ao dispor de dados que poderão ser trocados pelos mais diversos órgãos da administração federal. Dentre eles, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), Caixa Econômica Federal (CEF), Instituto Nacional do Seguro Social(INSS) e Ministério do Trabalho.
Considerações da CNM
Durante a reunião, a CNM se colocou como parceira para divulgação e capacitação de gestores e servidores e fez questão de deixar claro a preocupação sobre a necessidade de seguir um cronograma paulatino de implantação, com prévia instrução, antes mesmo que seja estimada qualquer possibilidade de sanção aos municípios e aos gestores. “Capacitar os servidores é condição prévia e a CNM não abre mão disso para apoiar a causa”, pontou o técnico da Previdência da entidade, Fernando Benicio.
Já o técnico da área de contabilidade da CNM, Marcus Vinicius, argumentou que as especificidades dos Municípios precisam ser consideradas nesse processo e sinalizou que as estratégias de implantação devem compreender um escalonamento por porte dos Municípios. “Sabemos da particularidade de cada Ente, desde o pequeno Município (classificado com até 50 mil habitantes) até o grande (acima de 150 mil habitantes). O menor, que possui cerca de 1.500 funcionários provavelmente não tem a mesma estrutura de adequação que um Município que possui mais de 5 mil funcionários”.
Representando o núcleo Jurídico da Confederação, a colaboradora Ana Carla Teixeira observou sobre o cuidado com a questão da responsabilização da atividade do E-Social. Para ela, apesar de não haver norma distinta para a questão das sanções ao gestor deve ficar atento aos prazos e evitar que seja penalizado por descumprimento da legislação em vigor.
Apoio da CNM
Durante a reunião, a representante do governo federal informou sobre a necessidade de apoio da CNM para fazer chegar a informação aos mais variados cantos do país. Dessa forma, o objetivo é no sentido de que o E-social se torne um sucesso como vem acontecendo com a iniciativa privada.
Por sua vez, a técnica de Finanças da Confederação, Fabiana Santana, informou sobre os diversos mecanismos de informação que possui a CNM para tentar sensibilizar os prefeitos e capacitar os servidores nos Municípios. Ela exemplificou ao citar o projeto CNM Qualifica, as notas técnicas, vídeos e cartilhas que são produzidas pela entidade diariamente estabelecendo um canal de oportunidades de produção de conhecimento dos mais variados assuntos.
Apensar do prazo de 9 meses para iniciar o projeto, a CNM alerta aos gestores que se envolvam e busquem com seu corpo técnico as primeiras ações para implantação do E-Social, onde seja realizado previamente a qualificação cadastral, em que os Entes municipais têm de sanar todas as inconsistências como: nome, data de nascimento, Registro Geral (RG), Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Número de Identificação Social (NIS), dentre outros dados.
Fonte: Agência CNM de Notícias
