Segundo o presidente da instituição, novo modelo poderá reduzir competitividade de produtos locais ao aumentar valores cobrados referentes ao tributo.
Hoje, empresários dos setores de comércio, serviços e turismo irão discutir os impactos do novo decreto do Governo do Estado que trata do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Segundo Maurício Filizola, presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Ceará (Fecomércio-CE), o principal ponto a ser debatido é o percentual da alíquota para alguns setores, que pode reduzir a competitividade de empresas locais.
“Muitas vezes uma empresa que está até mesmo na região Nordeste, ou na Sudeste, consegue vender mais barato dentro do nosso Estado, por conta de incentivo que eles têm nessas outras regiões. E isso é uma preocupação nossa”, disse Filizola. A reunião será realizada às 14 horas, na sede da Fecomércio-CE.
Publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) em 27 de dezembro do ano passado, o decreto 32.900/2018 dispõe sobre o regime de substituição tributária com carga líquida do ICMS nas operações com móveis, equipamentos elétricos, e aparelhos eletrônicos de uso pessoal e doméstico.
De acordo com a medida, os estabelecimentos industriais deverão reter, nas operações internas, a carga líquida tributária de 6,93% aplicada sobre o valor da operação acrescido da margem de valor agregado de 40%, sem prejuízo do recolhimento do ICMS.
“Se a medida for adiante da maneira que foi constituída, empresas poderão, a depender do percentual da taxa, deixar até de existir”, diz Filizola.
O decreto, contudo, não se aplica aos comerciantes atacadistas signatários de Regime Especial de Tributação, celebrado com a Secretaria da Fazenda (Sefaz), e às empresas no Simples Nacional. Após a reunião, a Fecomércio entregará, ao Governo, as principais demandas do setor.
Expectativa
Ontem, a Fecomércio apresentou o balanço de ações realizadas em 2018 e as perspectivas para este ano. Sobre as declarações do ministro da Economia, Paulo Guedes, de que pretende realizar cortes no Sistema S, que inclui, por exemplo, o Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Filizola disse que ainda é muito cedo para avaliar impactos de possíveis cortes, mas que não acredita que o governo tomará essa medida.
Insatisfeita com modelo apresentado pelo Governo do Estado, a Fecomércio terá reunião hoje com o poder público para discutir mudanças de valores cobrados referentes ao imposto.
