A ideia da equipe econômica de Jair Bolsonaro – que elaborou uma minuta de Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a chamada reforma da Previdência – é restringir o acúmulo de benefícios previdenciários.
Por lei, a pessoa pode receber uma aposentadoriadecorrente das contribuições feitas por ela ao longo de sua vida trabalhista e também ter direito a uma pensão por morte do cônjuge ou companheiro, por exemplo. A proposta do governo — que poderá ser levada ao Congresso Nacional ainda este mês — é assegurar o recebimento do benefício de maior valor, liberando apenas uma parte do segundo pagamento.
Para isso, foram criadas as seguintes faixas:
Se o segundo benefício for igual ou inferior a um salário mínimo, o segurado receberá 80% desse valor.
Se o valor for entre um e dois mínimos, o percentual liberado passará a ser de 60%.
Se o valor do segundo benefício for entre dois e três mínimos, o segurado terá direito a apenas 40% dele.
Se o valor ficar entre três e quatro mínimos, o interessado terá apenas 20% do segundo pagamento.
Caso o primeiro benefício — de maior valor — venha a ser extinto, a proposta prevê que a partir da data de cessação o segundo benefício passe a ser pago integralmente.
Benefícios que podem ser acumulados
– Aposentadoria e pensão por morte
– Salário-maternidade (caso a segurada mantenha vínculos de emprego concomitantes, é possível a percepção cumulada do benefício de salário-maternidade relativo a cada um dos vínculos)
– Auxílio-doença e auxílio-acidente (se o segurado já em gozo de auxílio-acidente venha a sofrer de mal incapacitante que garanta a concessão de auxílio-doença, diferente daquele que deu origem ao auxílio-acidente)
– Pensão especial para portadores da síndrome da Talidomida e benefícios do INSS
– Seguro-desemprego e auxílio-reclusão
Pagamentos que não podem ser acumulados
– Aposentadoria e auxílio-doença
– Mais de uma aposentadoria
– Aposentadoria e abono de permanência em serviço
– Salário-maternidade e auxílio-doença
– Salário-maternidade e aposentadoria por invalidez
– Mais de um auxílio-acidente
– Mais de uma pensão deixada por cônjuge ou companheiro (ressalvado o direito de opção pela mais vantajosa)
– Recebimento de seguro-desemprego com qualquer benefício de prestação continuada da Previdência Social, exceto pensão por morte, auxílio-reclusão, auxílio-acidente, auxílio-suplementar e abono de permanência em serviço
– Auxílio-acidente com aposentadoria
– Auxílio-doença com auxílio-acidente, se decorrentes do mesmo fato gerador
– Aposentadoria ou auxílio-doença de segurado recluso com auxílio-reclusão dos dependentes
– Mais de um auxílio-doença (ainda que o segurado mantenha vínculos concomitantes, hipótese em que o cálculo da renda mensal será feito com a soma dos salários de contribuição)
– Renda mensal vitalícia (benefício assistencial extinto) com qualquer outra espécie de benefício da Previdência Social
– Benefício assistencial com benefício da Previdência Social ou de qualquer outro regime previdenciário
– Auxílio-suplementar com aposentadoria
– Pensão por morte deixada por cônjuge ou companheiro com auxílio-reclusão de outro cônjuge ou companheiro
Fonte: PORTAL CONTÁBEIS/EXTRA
