Foram divulgados os valores da base de cálculo da substituição tributária na saída de refrigerantes para utilização no período de 1º.01 a 30.06.2019, ficando revogada, a partir de 1º.01.2019, a Portaria CAT nº 50/2018 , que dispunha sobre o assunto.
(Portaria CAT nº 117/2018 – DOE SP de 28.12.2018)
Fonte: Editorial IOB
