Especialistas em tributos defenderam nesta quarta-feira (4), na Câmara dos Deputados, uma reavaliação de todos os benefícios fiscais concedidos no País. Segundo eles, a atual política de incentivos tributários não é transparente e deixa de cobrar do contribuinte favorecido uma contrapartida para a sociedade brasileira.
O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, destacou que o Brasil deixa de arrecadar mais de R$ 283 bilhões com isenções, anistias, reduções de alíquotas, deduções, abatimentos e outros incentivos. O secretário da Receita criticou, por exemplo, o atual limite de faturamento para o enquadramento de pequenas empresas no Simples Nacional (R$ 4,8 milhões/ano). “Esse limite de mais de 1 milhão de dólares é muito elevado”. O enquadramento no Simples permite uma redução na carga tributária aplicada à empresa.
Na opinião de Rachid, além de reduzir o volume total de incentivos, o Brasil precisa garantir mais transparência e estabelecer critérios de avaliação e prazos para os benefícios fiscais. “Temos que conceder um benefício em troca de algo e, nesse caso, é do crescimento econômico. Não adianta dar um benefício apenas para subir a margem de lucro do contribuinte”, disse. Rachid ainda comentou propostas em tramitação na Câmara que já preveem alguns desses critérios (Projetos de Lei Complementar 378/17 e 487/18).
O deputado Esperidião Amin (PP-SC), que propôs o debate e é autor de um dos projetos, destacou que o objetivo é criar metas de desempenho e critérios objetivos para avaliação da eficiência de programas de governo que envolvam a concessão de benefícios de natureza tributária.
“O projeto procura conduzir a avaliação de cada incentivo de acordo com três tópicos: ajuda a gerar empregos? Contribui para competitividade do setor? O consumidor é beneficiado?”, destacou Amin.
Contrapartidas
O economista Paulo Kliass criticou a “conta de padaria” que propõe o fim de todos benefícios fiscais como solução para o déficit primário de R$ 159 bilhões nas contas públicas. Para Kliass, é fundamental a manutenção de incentivos fiscais para alguns setores, como o de micro e pequenas empresas. Ele, entretanto, concorda que o correto seria avaliar quais empresas beneficiadas pelo governo rendem contrapartidas para a sociedade.
“Eu considero bastante equivocado demonizar a política de desoneração tributária. Outros países sempre se utilizaram de desoneração, subsídios e outros mecanismos para resolver problemas conjuntais, como crises econômicas, e para atender setores mais sensíveis da sua economia”, sustentou.
Do total de R$ 283,4 bilhões em gastos tributários concedidos pelo governo, 29% (R$ 82,1 bilhões) se concentram no Simples Nacional – tratamento diferenciado para micro e pequenas empresas. O segundo maior gasto tributário é com rendimentos isentos e não tributáveis, entre eles o pagamento de lucros e dividendos a sócios de empresas e benefícios como auxílio moradia e alimentação pagos a servidores públicos (R$ 27,1 bilhões).
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Edição – Rachel Librelon
