É obrigado a enviar a declaração o microempreendedor que faturou, com sua empresa, acima de R$ 28.559,70 em 2017. Limite de faturamento anual do MEI, no ano passado, foi de R$ 60 mil.
O microempreendedor individual (MEI) , modalidade do Simples Nacional que engloba profissões como pipoqueiro, cabelereiro, vendedores de roupas e acessórios, além de lanchonetes e minimercados, também pode ter de apresentar declaração de Imposto de Renda neste ano.
O prazo para entrega do IR começou em 1º de março e vai até 30 de abril. A receita espera receber 28,8 milhões de declarações neste ano.
Valor dos Rendimentos
O que define se o microempreendedor precisa ou não acertar as contas com o leão em 2018 é o valor de seus rendimentos em 2017. Se superior a R$ 28.559,70 – ou a R$ 142.798,50 de receita bruta, no caso de atividade rural -, o microempreendedor deve apresentar a declaração.
Para chegar a esse valor, deve-se separar o lucro obtido como pessoa jurídica, ou seja, pela empresa, e seus rendimentos como pessoa física.
De acordo com o supervidor do IR, Joaquim Adir, o rendimento do microempreendedor sobre o qual incide o Imposto de Renda é aquele valor que fica após o pagamento de impostos e de gastos com a empresa.
Adir orientou ainda que esses rendimentos devem ser declarados como recebidos de empresa (CNPJ) .
CNPJ cancelado
Recentemente, o governo informou que 1,37 milhão de MEIs inadimplentes tiveram seu CNPJ cancelado por falta de regularização.O número representa cerca de 17% dos microempreendedores do país.
“São contribuintes que intimados em outubro de 2017, não regularizaram a sua situação até 26 de janeiro de 2018”, explicou o Fisco.
Os MEIs que tiveram o CNPJ excluído são inadimplentes que não fizeram nenhum pagamento dos impostos nos três últimos anos e que estavam com as Declarações Anuais do Simples Nacional (DASN-SIMEI) atrasadas.
Com o CNPJ cancelado, o microempreendedor passa a ser um trabalhador informal se continuar exercendo a atividade econômica, sem poder, por exemplo, emitir nota fiscal.
Pelo último número disponibilizado pelo governo, o país tinha antes dessa primeira baixa de CNPJ de MEIs inadimplentes, 7,8 milhões de microempreendedores cadastrados no país.
Fonte: Portal Contábeis/ globo.com
