Publicada Nota Técnica 2016.002 v.1.40, trazendo ajustes no novo leiaute da NF-e, versão 4.0.
Resumo das alterações:
Alterações introduzidas na versão 1.40
* Exclusão do Campo clEnq (id:O02) “Classe de enquadramento do IPI para Cigarros e Bebidas”,
* Alteração da coluna Observação dos campos cSelo (id:O04) “Código do selo de controle IPI” e cEnq (id:O06)“Código de Enquadramento Legal do
IPI”.
* Alteração das regras de validação N17b-10, N23b-10, N27b-10 e N23d-10.
* Regra de validação N27d-10 para implementação futura.
* Inclusão das regras de validação N17b-20, N23b-20 e N27b-20 que impedem que seja informado zero como percentual de FCP ou FCP ST. Os
campos relativos ao Fundo de Combate à Pobreza só devem ser informados se o produto estiver sujeito a incidência do mesmo.
* Regra de validação YA02-30 substituída pela regra de validação Y07-10.
* Regra de validação YA03-10 não se aplica a nota fiscal com finalidade de Ajuste e de Devolução.
Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT
Fonte: Portal Contábeis; ENCAT
