Na primeira semana do Mutirão de Negociação Fiscal, de segunda (28) a sábado (3), já foram negociados R$ 50,6 milhões, sendo R$ 22,9 milhões à vista e R$ 27,7 milhões parcelados. De acordo com o superintendente da Receita, Adonídio Neto Viera Júnior, foram 6.369 pagamentos realizados no período. “Os parcelamentos assinados vencem em cinco dias úteis, podendo aumentar esse valor”, explica o superintendente.
Os contribuintes devedores de ICMS, IPVA e ITCD (imposto sobre herança e doação) podem saldar suas dívidas até o dia 9 de dezembro com condições facilitadas. O atendimento está sendo realizado no Vapt Vupt do Passeio das Águas, das 8h às 18h, em Goiânia e em mais 11 Delegacias Regionais de Fiscalização em todo o Estado.
Podem ser renegociadas dívidas de ICMS e ITCD contraídas até o dia 30 de junho de 2016, e de IPVA, até 2015. Os descontos chegam a até 98% nas multas para pagamento à vista e 50% sobre os juros. Além disso, o contribuinte pode parcelar os débitos em até 60 meses, em parcelas iguais. O valor de cada parcela não pode ser inferior a R$ 200,00 para IPVA e a R$ 300,00 para ICMS e ITCD. O vencimento das parcelas ocorre no dia 25 de cada mês, à exceção da primeira, que deve ser quitada na data do pedido do parcelamento.
Os contribuintes que já participaram de negociações anteriores também poderão participar do programa, assim como contribuintes com crédito tributário objeto de cobrança judicial, imposição de pena pecuniária, crédito não constituído, desde que confessado espontaneamente e decorrente de lançamento que tenha servido de base à representação fiscal para fins penais.
Fonte: Sefaz GO
