A Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (Sefaz-PE) informa que o prazo para as empresas aderirem ao Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários (PERC) se encerra no próximo dia 30. Os contribuintes em dívida com o Fisco Estadual podem regularizar sua situação e contar com benefícios como o parcelamento da dívida e descontos em multas e juros.
A previsão inicial da Sefaz-PE era de que o PERC recuperasse cerca de R$ 120 milhões em débitos, mas esse montante pode ser ultrapassado. O secretário da Fazenda, Marcelo Barros, e o Procurador Geral do Estado, César Caúla, visitaram a sede de diversas empresas com unidades em Pernambuco para explicar os detalhes do programa.
As dívidas podem ser parceladas em até 24 vezes e os descontos são de até 95% nas multas e até 85% nos juros. Os contribuintes podem fazer a adesão ao programa através do pagamento da primeira parcela ou da parcela única. Além do parcelamento e do desconto nas multas, as empresas que aderirem ao Perc terão a oportunidade de regularizar sua situação fiscal e, com isso, ficarem aptas a participar de licitações públicas e obter financiamentos de bancos públicos.
Os contribuintes interessados em negociar seus débitos devem se dirigir a uma das 26 agências da Receita Estadual espalhadas por todo o Estado ou á Procuradoria da Fazenda Estadual, que fica no 3º andar da sede da PGE-PE (Rua do Sol, 143, Santo Antônio, Edifício Ipsep), ou ainda ás Procuradorias Regionais da PGE-PE em Caruaru, Petrolina e Arcoverde.
Mais informações sobre o PERC podem ser obtidas pelo Telesefaz: 0800-2851244 ou (81) 3183-6401 ou pelo e-mail perc2016@pge.pe.gov.br. A relação com endereços e telefones das agências está disponível no Portal da Sefaz (www.sefaz.pe.gov.br). Os endereços das das Regionais da PGE estão no www.pge.pe.gov.br.
Fonte: Portal Contábeis; Governo do Estado de Pernambuco
