Foi alterado, do dia 10 para o dia 18, o prazo de entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS). A referida alteração entrou em vigor a partir do dia 04/02/2014, devendo a GIA, com as informações da competência do mês de janeiro/2014, será entregue até o dia 18/02/2014.
Importante observar que o contribuinte poderá efetuar a referida entrega até o 1º dia útil subsequente, na hipótese de a data final ocorrer em fim de semana ou feriado nacional ou estadual.
(Resolução Sefaz nº 715/2014 – DOE RJ de 04.02.2014)
