A Secretaria de Estado da Fazenda (SEFA) amplia o projeto piloto do serviço “Domicílio Tributário Eletrônico, DT-e”, que permite o envio de documentos, assinados digitalmente pelo fisco, para ciência do contribuinte ou interessado, usuário do portal de serviços Receita/PR.
Este serviço teve início em dezembro/2012 com a ciência das decisões em 1ª Instância dos Processos Administrativos Fiscais (PAF). Em março/2013, a ciência se estendeu às decisões de Processos de Natureza Tributária (PNT), notificações de pagamento de autos de infração e despachos dos delegados regionais de Curitiba, Região Metropolitana e Jararezinho. O novo serviço está amparado pela Lei n.17.079/2012 e Resolução SEFA n° 105/2012.
O uso do DT-e, na ciência de PAF, relativa a decisões da Delegacia de Julgamento, trouxe agilidade e bons resultados no meses de janeiro e fevereiro/2013. Constatou-se que 16% das decisões postadas no DT-e foram lidas pelo contribuinte no mesmo dia.
É importante que os usuários do portal Receita/PR acessem regularmente o DT-e, evitando que as ciências das notificações ocorram por decurso de prazo, conforme previsto no parágrafo 4º do artigo 9º da Lei n.17.079/2012.
O serviço traz muitas vantagens, dentre elas, a comodidade aos contribuintes usuários do Receita/PR, que recebem as comunicações da SEFA de forma eletrônica em qualquer horário e lugar que tenham acesso à internet; economia e celeridade processual; redução dos custos do Estado com impressões de documentos e envio de correspondências pelos Correios; preservação do meio ambiente com a redução do consumo de papel.
Para conhecer o serviço acesse a versão demonstração disponível no menu Serviços/Receita-PR, localizado no portal da SEFA (www.fazenda.pr.gov.br)
O DT-e é mais um produto planejado, desenvolvido e implantado com base no conceito do Projeto “e-Processo” que visa disponibilizar o processo eletrônico nesta Secretaria.
As inovações tecnológicas adotadas pela SEFA demonstram o compromisso com a sociedade paranaense na busca constante pela eficiência na prestação dos serviços oferecidos aos contribuintes.
Fonte: Sefaz PR
