Período de Transição da Reforma Tributária
No período de transição da reforma tributária, será essencial acompanhar de perto as discussões no Congresso Nacional e as negociações entre os diferentes entes federativos para entender como as mudanças propostas podem impactar a economia e a sociedade brasileira. Mas vamos ser um pouco mais específicos e falarmos um pouco do que pode ser feito hoje.
Sendo assim, a gestão de obrigações acessórias é uma parte essencial da administração tributária de qualquer empresa, especialmente aquelas com operações em diferentes estados e com uma variedade de obrigações fiscais a cumprir.
No cenário atual, em que os contribuintes precisam lidar com a complexidade de entregar várias obrigações acessórias mensalmente, a dependência de controles manuais em planilhas pode se tornar uma abordagem ultrapassada e arriscada.
As Obrigações Acessórias
Apenas para tangibilizar esse cenário, detalhamos algumas das principais obrigações acessórias que as empresas devem lidar mensalmente:
- SPED Fiscal: O Sistema Público de Escrituração Digital é uma obrigação que exige a escrituração digital das informações fiscais da empresa, como notas fiscais de entrada e saída, registros de inventário e apuração de impostos.
- Obrigação Acessória Estadual: Podemos citar como exemplo a GIA (Guia de Informação e Apuração do ICMS): A GIA é uma obrigação estadual que exige a apuração do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), a declaração dos valores devidos e demais informações;
- GIAs-ST (Guia de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária): Empresas com inscrições estaduais em outras unidades federativas podem precisar entregar diversas GIAs-ST, referentes à apuração do ICMS de substituição tributária. Essas declarações são entregues mensalmente em cada estado onde a empresa possua inscrição estadual como substituto tributário;
- NFTS (Nota Fiscal de Tomador de Serviços): Além de eventuais obrigações municipais que apurem eventuais valores devidos de ISS, alguns municípios exigem o registro de notas fiscais de serviços tomados, quando estes são prestados por prestadores de outros municípios.
- DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais): A DCTF é uma obrigação acessória federal que envolve a declaração mensal dos débitos e créditos tributários devidos pela empresa, incluindo tributos como IRPJ, CSLL, PIS e COFINS.
- EFD-Contribuições (Escrituração Fiscal Digital das Contribuições): A EFD-Contribuições engloba a escrituração digital das contribuições sociais, como PIS e COFINS;
- REINF (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais): O REINF é uma obrigação acessória federal relacionada a retenções na fonte, previdência social, contribuições sociais e outras informações fiscais.
- DCTFWeb (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Web): A DCTFWeb é uma obrigação acessória federal que envolve a declaração de débitos e créditos tributários federais, como INSS, e é realizada mensalmente pela internet.
Os riscos de penalidades por atrasos ou falhas na entrega das obrigações acessórias são altos. Por exemplo, a multa por atraso na entrega da EFD-Contribuições pode chegar a 0,02% da receita bruta da pessoa jurídica por dia de atraso, limitada a 1% dessa receita. Isso pode gerar custos significativos para a empresa.
A tecnologia tem um nome: Kolossus
Neste contexto, é fundamental adotar soluções tecnológicas para otimizar a gestão de entrega de obrigações acessórias. O módulo de Gestão de Entregas do Kolossus, software de gestão tributária da ASIS Tax Tech, oferece uma solução robusta para esse desafio. Através da automatização do processo de captura dos recibos em formatos oficiais (PDF) e o preenchimento automático dos controles, o módulo garante que o gestor visualize se as obrigações de cada estabelecimento foram cumpridas dentro do prazo.
Além disso, o software permite a atribuição de responsabilidades a usuários específicos e a criação de alertas para evitar atrasos nas entregas. Dessa forma, os gestores podem tomar ações preventivas para minimizar o risco de não conformidade. Os dashboards em tempo real fornecem uma visão clara e imediata sobre a situação das entregas, permitindo que os gestores identifiquem problemas rapidamente e atuem de forma eficaz.
A utilização da tecnologia como aliada não só maximiza o tempo, mas também é crucial durante o período de transição da reforma tributária, que exigirá muito das equipes fiscais das empresas. Como os contribuintes precisarão lidar com a apuração dos tributos atuais e dos novos (CBS, IBS e IS) de forma simultânea, automatizar processos manuais pode ser a chave para ultrapassar esse período turbulento com sucesso.
Portanto, investir em soluções como o Kolossus para automatizar a gestão de obrigações acessórias pode ser uma estratégia inteligente para empresas que desejam manter a conformidade, evitar penalidades e liberar tempo para focar em atividades mais estratégicas durante a transição da reforma tributária.
Sobre o texto e autor
Este conteúdo foi elaborado por Gustavo Prado, Diretor da ASIS Consult. A ASIS Consult é uma empresa de consultoria parceira da ASIS Tax Tech.
