Dando mais um passo concreto rumo à implementação da Reforma Tributária, o cenário tributário brasileiro apresenta uma importante atualização, a disponibilização dos novos Códigos de Situação Tributária (CST) e da Tabela de Classificação Tributária aplicáveis ao IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e à CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
Essa mudança é o ínicio de uma nova era para padronização fiscal, que exigirá das empresas atenção redobrada e adequação imediata aos novos critérios de apuração.
Esses códigos, portanto, passam a substituir os modelos hoje usados para ICMS, PIS, COFINS e IPI, refletindo assim o novo modelo de tributação sobre o consumo que entrará em vigor a partir de 2026. Além disso, a atualização já está disponível no Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e por isso deve ser observada por todas as empresas que emitem documentos fiscais eletrônicos.
Como funcionará o CST e a Classificação Tributária no IBS e CBS?
O Código de Situação Tributária (CST), continuará sendo essencial para identificar a origem e a tributação de mercadorias e serviços, mas passará por adaptações importantes.
Com a entrada em vigor da Reforma Tributária, o CST, portanto, será ajustado para refletir as novas diretrizes do IBS e da CBS. Dessa forma, busca-se promover maior uniformidade e controle na apuração dos tributos.
A expectativa é que o novo CST seja mais intuitivo, reduzindo as divergências interpretativas que existem hoje com o ICMS e outros tributos. Por isso, a partir de 2026, será obrigatório preencher os documentos fiscais eletrônicos com as informações do IBS e da CBS, ainda que com alíquotas apenas informativas, já que o objetivo inicial é um teste para adaptação à Reforma Tributária.
Impactos da Reforma Tributária nas empresas
A nova estrutura tributária, por um lado, representa mais padronização e previsibilidade; por outro lado, exige preparo e revisão nos processos fiscais e tributários.
Principais benefícios:
- Substituição das regras estaduais e federais por um sistema único e nacional;
- Redução das disputas sobre enquadramento e aplicação de alíquotas;
- Unificação e clareza no aproveitamento de créditos e no cálculo de tributos.
️Principais desafios:
- Atualização de sistemas (ERP e softwares fiscais);
- Revisão completa da classificação fiscal de produtos e serviços.
- Garantir conformidade fiscal com as novas exigências legais desde o início do período de testes.
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