Substituição tributária sobre energia no mercado livre tem novo prazo para vigorar em Santa Catarina
SEF vai publicar decreto sobre o tema nos próximos dias
A Secretaria de Estado da Fazenda adiou a entrada em vigor do convênio 77/2011, que institui o regime de substituição tributária nas operações com energia elétrica realizadas no mercado livre. Referido convênio, que produziria efeitos em Santa Catarina a partir de hoje, foi prorrogado para 01/10/2013. Decreto neste sentido será publicado nos próximos dias.
