Sped – Receita Federal divulga alterações na versão dos leiautes e regras de validação da e-Financeira

De acordo com a RFB, a nova versão deve ser utilizada tanto na janela de testes, quanto no envio dos arquivos para o ambiente de produção.

Dentre as alterações ora introduzidas, destacamos, resumidamente, os principais pontos que sofreram modificações:

a) aumento do tamanho do campo ID do evento
Requisitos atualizados:
– alteração do tamanho do campo id de 013 para 020 caracteres, no leiaute dos eventos
– alteração da REGRA_VALIDA_FORMACAO_ID com o novo tamanho;

b) inclusão da regra de validação da máscara do GIIN
Criadas REGRA_VALIDA_FORMATO_MASCARA_GIIN e MS1125 – GIIN inválido.
Incluídas chamadas para a nova regra nos campos:
12 – GIIN – Leiaute do Evento de Informações da Empresa Declarante
11 e 13 – GIIN – Leiaute do Evento do Cadastro de Patrocinado
12 – GIIN do Leiaute do Evento de Cadastro de Intermediário;

O GIIN deverá seguir o formato estabelecido pelo IRS (Internal Revenue Service);

c) validação da tagFundo relacionada a tipo de conta
Alteração da REGRA_OBRIGATORIO_FUNDO para REGRA_PREENCHIMENTO_FUNDO
Inclusão da condição: a tag Fundo não pode ser informada se tpConta for diferente de 3 (Conta de investimento) – MS1126 – O Fundo só deve ser informado para Contas de Investimento;

d) alteração na regra para exclusão de Patrocinado / Intermediário
Alteração da REGRA_VERIFICA_EXCLUSAO: O evento não poderá ser excluído se for do tipo 007 ou 008 e estiver relacionado a algum evento de movimento de Operações Financeiras ATIVO. Alteração da MS1084 – Não é possível excluir o evento, pois o Patrocinado ou Intermediário está referenciado em evento(s) de Movimento de Operação Financeira ativo(s);

e) alteração na chave Patrocinado
– Alteração da REGRA_VALIDA_CHAVE_EVENTO_PATROCINADO – retirada do GIIN da validação
– Alteração do Leiaute do Evento de Movimento de Operações Financeiras (alteração da obrigatoriedade do campo 71 – CNPJ para 1-1: obrigatório e retirada da REGRA_VERIFICA_GIIN_CNPJ dos campos 70 e 71 -GIIN e CNPJ)
– Alteração do Leiaute do Evento do Cadastro de Patrocinado (alteração da obrigatoriedade do campo 14 – CNPJ para 1-1: obrigatório e retirada da REGRA_VERIFICA_GIIN_CNPJ dos campos 13 e 14 – GIIN e CNPJ);

f) alterações no Leiaute do Evento de Movimento de Operações Financeiras
– alteração do tamanho dos campos NumProcJud para 21 caracteres
– alteração do tamanho do campo tpNI para 002 caracteres
– inclusão da chamada às regras REGRA_VALIDA_NI_MERCOSUL e REGRA_SEM_NI no campo 12 – tpNI
– alteração dos valores válidos do campo 65 – tpNI (Intermediário) – retirada da REGRA_EXISTE_TIPO_NI, inclusão dos valores fixos 1;2;3;4;5;

g) alterações no Leiaute do Evento de Cadastro de Intermediario
– alteração do tamanho do campo tpNI para 002 caracteres
– alteração dos valores válidos do campo 13 – tpNI – retirada da REGRA_EXISTE_TIPO_NI, inclusão dos valores fixos 1;2;3;4;5;

h) alterações nas Validacões de Eventos
– REGRA_VALIDA_FORMATO_NUM_CONTA (alterada)
– REGRA_VALIDA_NI_MERCOSUL (incluída)
– REGRA_SEM_NI (incluída)
– REGRA_VALIDA_NI (alterada).