Até agora novo governo manteve medida que prevê o fim da isenção de impostos sobre combustíveis no dia 31
O Recap (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo de Campinas e Região) afirma que o litro da gasolina comum deverá aumentar R$ 0,71 a partir de 1º de janeiro com o fim da isenção de impostos federais e estaduais.
O sindicato enviou comunicado nesta quarta-feira (28) aos revendedores, analisando o impacto da decisão do novo governo sobre o comércio de combustíveis. Até agora foi mantida a medida que prevê o fim da isenção de impostos federais e taxas (PIS/Cofins/Cide), além do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que é estadual. Com isso, segundo o sindicato, haverá elevação dos custos para os consumidores.
O comunicado, assinado pelo presidente da entidade, Emílio Martins, leva em consideração a decisão de que não será tomada, de forma imediata, nenhuma medida para a prorrogação da redução dos valores dos tributos federais, a partir de 1º de janeiro. Com isso, “todos os combustíveis estarão com seus preços majorados, em função do retorno desses tributos na composição dos custos de aquisição”.
Coma a isenção de tributos, em 2022, o preço médio da gasolina teve uma variação de 25,6%. Mas o aumento vai impactar a inflação logo no começo do ano. A estimativa para o IPCA Amplo (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) para o mês de janeiro era de 0,5% e passou para 1% com os reajustes.
O sindicato alertou ainda sobre a cobrança do ICMS dos combustíveis, que também haverá majoração dos preços em função da elevação da carga tributária.
Considerando o retorno da tributação federal e o aumento dos valores de ICMS a serem cobrados pelo estado de São Paulo a partir de 1º de janeiro 2023, o sindicato calculou os valores que vão aumentar no custo de cada combustível.
Gasolina comum
• Aumento do ICMS – R$ 0,0235
• Aumento dos tributos federais – R$ 0,6869
• Total de aumento – R$ 0,7104
Diesel
• Aumento do ICMS – R$ 0,2348
• Aumento dos tributos federais – R$ 0,3312
• Total de aumento – R$ 0,5660
Etanol
• Aumento do ICMS – R$ 0,0354
• Aumento dos tributos federais – R$ 0,2418
• Total de aumento – R$ 0,2772
Fonte: Recap
Havia expectativa de que o novo governo acertasse com o atual a edição de uma medida provisória (MP) para a prorrogação por um mês da desoneração dos impostos federais sobre combustíveis.
O prazo para o fim da isenção dos tributos, que foi feita pelo governo Bolsonaro em meio à crise da alta dos preços dos combustíveis no mercado internacional, termina no dia 31 de dezembro, véspera da posse do presidente eleito.
Se nenhuma medida for tomada até 31 de dezembro, a cobrança dos impostos volta a partir de janeiro. Os estados também devem aumentar o ICMS da gasolina a partir de janeiro, o que eleva a pressão.
Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2023, o governo já previu a prorrogação da redução de PIS/Cofins e Cide sobre gasolina, etanol e GNV com impacto de R$ 34,3 bilhões de perda de arrecadação. Também está prevista a prorrogação da desoneração de PIS/Cofins de combustível do setor produtivo do diesel, GLP e querosene de aviação, com perda de receita estimada de R$ 18,6 bilhões. A perda de receita estimada total é de R$ 52,9 bilhões.
FONTE: R7 Economia
