O ajuste fiscal implementado em 1997 é uma marca do Governo do Estado de São Paulo, desde então. As finanças estaduais, após 20 anos ininterruptos de gestão prudente dos recursos públicos, encontram-se em condições melhores para enfrentar um período de crise profunda e de longa duração com estabilidade financeira e pagamentos em dia. Os números comprovam o acerto desta política. São Paulo divulgou o seu balanço de 2016, no relatório se destaca o superávit primário de R$ 1,5 bilhão.
A política de superávits constantes, em períodos de crescimento do PIB e resultados positivos de arrecadação, assegura estrutura financeira para suportar os períodos de recessão severa, com investimentos ativos e pagamentos em dia de salários e fornecedores. Em dezembro a Secretaria da Fazenda depositou R$ 2,2 bilhões referentes à segunda parcela do 13º salário para 1,037 milhão de servidores públicos ativos, inativos e pensionistas das secretarias, Polícia Militar e autarquias. A saúde financeira de São Paulo permitiu que neste início de ano a Fazenda fizesse o pagamento de 50% de antecipação do 13º salário para 70.218 servidores públicos, que fazem aniversário em janeiro de 2017 (50% do 13º é pago no mês de aniversário do servidor). Foram depositados nas contas correntes destes funcionários R$ 141,1 milhões, além do salário do mês.
Em relação aos inativos, foram várias as iniciativas adotadas para racionalizar os gastos. O Estado criou, em 2007, a São Paulo Previdência (SPPREV) que unificou os diversos sistemas previdenciários estaduais, centralizando e simplificando, com regras uniformes de cálculo e concessão, a gestão das diversas carteiras previdenciárias, resultando em redução significativa de custos. Somente como resultado de revisões de aposentadorias e pensões concedidas indevidamente ou fraudulentas, foram economizados R$1,6 bilhão em pagamentos atuais e futuros.
São Paulo foi pioneiro na instituição da previdência complementar (SPPrevcom), em 2011. Esta medida reduz os possíveis desequilíbrios e insere a previdência paulista em uma rota de sustentabilidade a longo prazo. As estimativas de impacto das principais medidas adotadas indicam uma economia de aproximadamente 20% do PIB estadual em termos de valor atuarial, isto é, o valor presente do custo futuro do sistema de previdência, de acordo com cálculos do Banco Mundial.
São Paulo apresenta a menor proporção entre despesa de pessoal e receita se comparado com estados de porte similar como Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul. Cumpre os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e atende os percentuais constitucionais de gastos com saúde e educação.
Medidas de redução de despesas
Diante da grave crise econômica brasileira, baseado em um cenário de risco de frustração da arrecadação, desde 2015 o governo do Estado de São Paulo tem adotado medidas preventivas no início do ano. Ações de contenção de gastos e realocação orçamentária das despesas tem preservado recursos do Tesouro para despesas essenciais a população. As principais ferramentas utilizadas para esse ajuste foram o contingenciamento de recursos, a determinação de redução de gastos operacionais e de apoio administrativo e a suspensão temporária de novas contratações dessas categorias.
Em janeiro de 2015 foi realizado o contingenciamento de R$ 6,5 bilhões de um orçamento total de R$ 204, 6 bilhões (3,1%), com diferentes impactos por secretaria, preservando os investimentos em Saúde, Educação e Segurança. Em 2016, R$ 6,9 bilhões foram contingenciados, de um orçamento total de R$ 207 bilhões (3,3%). Para este ano, foram contingenciados R$ 4,9 bilhões de um orçamento total de R$ 206,4 bilhões, o que representa 2,4% do orçamento total.
A revisão dos contratos de serviços terceirizados de apoio administrativo e operacional resultou, somente em 2016, em uma economia de R$ 370 milhões. Adicionalmente, a suspensão de despesas com novas contratações de locação de imóveis, veículos e serviços de apoio administrativo resultaram na economia de R$ 215 milhões – recursos que também puderam ser destinados para áreas essenciais do orçamento. A extinção de 3.723 cargos vagos e outros 396 comissionados, resultam numa economia de outros R$ 1,9 bilhão aos cofres públicos. Neste período foram extintas a Sutaco, CPTUR, Ceret e Cepam.
Importante relembrar que ainda em 2014, foi vendido o helicóptero Sikorsky, por R$ 1,6 milhão. Também foi vendido o avião HS 800 (jato) por US$ 748 mil. Com a venda da aeronave HS 800, foram economizados R$ 2,7 milhões por ano nos custos operacionais (manutenção, combustível, pilotos, hangar). Também poupados U$ 600 mil na revisão total que os dois motores do jato precisariam passar – após quatro mil horas de voo, exigência internacional na manutenção. Já com o helicóptero, para o mesmo serviço, a economia foi de R$ 1,8 milhão.
Hoje o Estado busca preservar os investimentos em obras em andamento, para isso temos múltiplas solicitações de transferência de recursos de financiamentos externos pendentes de aprovação no Ministério da Fazenda.
Desde agosto de 2016, o Estado voltou a pagar a dívida com a Uniāo, de R$ 800 milhões por mês, mesmo com a liminar do STF para suspensão dos pagamentos e antes do projeto de lei de renegociação das dívidas dos Estados ser aprovado no Congresso.
