As irregularidades observadas pelos 100 auditores fiscais que participaram da operação foram: uso de equipamento para pagamento com cartão de crédito/débito com CNPJ diverso ao estabelecimento, inobservância da obrigatoriedade de uso do ECF (Emissor de Cupom Fiscal), uso de calculadora eletrônica impressora no ponto de venda, uso de Programa Aplicativo PAF-ECF que não observa a Especificação de Requisitos correta e estabelecimento sem inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS ou inativos.
“Este percentual elevado era previsto, pois este ano a Gerência de Fiscalização da SEF, em conjunto com a Gerência de Sistemas Tributários, identificou cerca de 4.000 contribuintes cujas informações relativas às vendas realizadas por meio de cartões de crédito e débito não foram apresentadas no exercício de 2016, ou foram apresentadas de forma parcial”, afirmou o coordenador do Grupo Especialista Setorial em Automação Comercial, Sérgio Pinetti.
Apenas no Sul do Estado, dois auditores fiscais identificaram 30 irregularidades em estabelecimentos de Jaguaruna, Sangão e Morro da Fumaça. Entre os registros, 26 máquinas não permitidas pela pela legislação, três calculadoras e uma máquina de cartão de crédito de terceiros foram apreendidas.
“O resultado está dentro do esperado e demonstra a importância da presença do Fisco para regular o comércio varejista e garantir um ambiente concorrencial justo e legalizado”, destaca Rogério Mello, gerente de Fiscalização da Fazenda catarinense.
Segundo ele, observou-se também um aumento na prática de fraudes por empresas do Simples Nacional com o objetivo de reduzir indevidamente o faturamento e permanecer no regime de tributação diferenciado. Desta forma, a Administração Tributária de Santa Catarina, através da Gerência de Fiscalização, tomará as medidas legais previstas para o desenquadramento destes contribuintes, que perderão o benefício fiscal.
Combate à sonegação – A Operação Veraneio vem sendo realizada anualmente pela Secretaria de Estado da Fazenda. Em 2016, 27% dos 908 estabelecimentos fiscalizados apresentaram algum tipo de irregularidade, número ainda alto. A operação é a primeira de 2017 e a Gerência de Fiscalização pretende incrementar o rigor e a quantidade das atividades de fiscalização presencial ao longo do ano. O objetivo é reduzir a prática das fraudes, o que consequentemente tem impacto na arrecadação e garante a concorrência saudável e legal entre os contribuintes. Em 2016, a Fazenda realizou 270 operações, incluindo ações presenciais no varejo e no trânsito de mercadorias e auditorias internas, realizadas a partir do cruzamento de dados existentes no Sistema de Administração Tributária (SAT).
*Assessoria de Comunicação da Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina
