O governador Eduardo Pinho Moreira confirmou nesta segunda-feira, 30, o anúncio de cortes realizado em coletiva de imprensa no dia 18 de abril. Na redução, em função de o Estado ter ultrapassado o limite legal de despesa com a folha de pagamento dos servidores, foram cortados mais 180 cargos nas Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs) e 165 funções gratificadas ligadas à Secretaria de Estado da Fazenda. Com a medida, o Estado consegue economizar, mensalmente, cerca de R$ 1,5 milhão. Assim que assumiu o Governo, em fevereiro, o governador anunciou o corte de outros 189 cargos, o que representa mais R$ 1,4 milhão de economia. Ao todo, com todos os cortes realizados até agora, o Governo alcançou a economia mensal de quase R$ 3 milhões.
As medidas atendem à disposição constitucional que determina corte de 20% dos cargos comissionados quando é ultrapassado o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com a folha de pagamento dos servidores. “O Estado de Santa Catarina é um exemplo para todo o Brasil, a economia diversificada e a capacidade empreendedora da nossa gente nos fortalecem e nos ajudam a vencer crises, como a que enfrentamos, mas a sociedade não admite mais uma máquina pública inchada. É nosso dever fazer mais com menos e decidir com responsabilidade onde os recursos serão aplicados”, frisou o governador Eduardo Pinho Moreira. Segundo ele, até o fim da semana serão anunciados os cortes de outros 50 cargos comissionados ou funções gratificadas.
Para o governador, é fundamental uma gestão focada no controle do gasto público. Moreira exemplifica com os resultados que estão sendo obtidos na área da Saúde. Com medidas rigorosas de revisão de contratos, pregões eletrônicos para a compra de itens e medicamentos e ajustes nos editais de licitação, a pasta já economizou em 2018, cerca de R$ 9 milhões. As melhorias nos processos permitiram, por exemplo, ampliar o estoque de medicamentos saindo de 36% para 81%, do início do ano até agora.
“O compromisso do Governo do Estado é com a sociedade catarinense. Se ela vai bem, o Estado tem que corresponder com gestão responsável e austera. Não há dinheiro pra tudo e nós escolhemos prioridades. Vamos cortar todo e qualquer desperdício para investir no que realmente atenda as necessidades do cidadão, especialmente na Saúde e na Segurança Pública”, enfatizou o governador Eduardo Moreira.
NOVOS NOMES
O Governo do Estado conta com novos nomes nas ADRs, secretaria de Estado da Educação (SED) e na Procuradoria Geral do Estado (PGE). Vale destacar que as Agências de Desenvolvimento Regional que permanecem ativas contam com a mesma estrutura organizacional, com 13 cargos.
De acordo com publicação no Diário Oficial do Estado, o novo procurador geral do Estado é Juliano Dossena, que assume no lugar de Ricardo Della Giustina. Na secretaria de Estado da Educação (SED), sai Eduardo Deschamps e assume Simone Schramm.
NAS ADRS
As Agências de Desenvolvimento Regional também terão novos secretários. Na de Joaçaba, assume Jorge Ronaldo Pohl; na de São Miguel do Oeste, Paulo Meneghini; em Videira, assume Girlene Adriana Ciarnoski Borsoi; em Xanxerê, o novo secretário será Ideraldo Luiz Sorgato.
Na ADR de Joinville, com a saída de Simone Schramm para a secretaria de Estado da Educação, o gerente de Administração, Finanças e Contabilidade, Gilson Carlos da Costa, passa responder cumulativamente pelo cargo de secretário Executivo da Agência de Desenvolvimento Regional (ADR) de Joinville.
Fonte: SEFAZ SC
