O aplicativo para regularização, via SEFAZNET, será disponibilizado até o dia 31 de maio.
A Secretaria da Fazenda vai encaminhar no dia 1 de junho o aviso para os contribuintes que estão sujeitos a regularização, por apresentarem nos últimos doze meses de atividade, por 03 (três) meses consecutivos, declarações com valor do faturamento inferior a 100% do valor calculado das entradas acumuladas.
O aplicativo para regularização, via SEFAZNET, será disponibilizado até o dia 31 de maio.
As empresas terão até 10 de junho de 2016 para regularização por meio do Sistema de autoatendimento, Sefaznet >Auto Atendimento > reativação Confronto > Solicitação de Reativação Malha 100%.
No menu da regularização o contribuinte possui 2 formas de regularização: 1) Solicitação de Reativação; 2) Declaração Complementar.
O atual aplicativo disponível no SEFAZNET refere-se ao confronto realizado em períodos anteriores.
Fonte: portal.sefaz.ma.gov.br
