02 de julho de 2018
Goiás cumpriu as metas do Programa de Apoio à Reestruturação e ao Ajuste Fiscal de Estados (PAF) do exercício de 2017. O ofício da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) com a notícia foi recebido pelo governador José Eliton neste final de semana. O documento, assinado pelo Secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, reforça o equilíbrio fiscal e financeiro do Estado.
A STN comprovou que Goiás cumpre com rigor o programa de ajuste com a União. Entre as metas principais atestadas estão o resultado primário e o nível de endividamento, ou seja, Goiás está apto a cumprir o pagamento de sua dívida junto à União. Isso, além de comprovar o equilíbrio fiscal do Estado, conforme a Lei 9.496/97, permite a repactuação com possibilidade de pedir novos financiamentos ao Tesouro Nacional. Goiás ainda não utilizou todo o limite disponível para o triênio 2017/2019, que é de R$ 677 milhões.
A avaliação de metas do PAF pela STN é feita todos os anos nos Estados brasileiros, no final do primeiro semestre, e analisa a execução de medidas que permitem o equilíbrio orçamentário de modo sustentável. Entre as metas avaliadas estão dívida, resultado primário, despesa com pessoal, arrecadação própria, gestão pública e liquidez.
O secretário da Fazenda de Goiás, Manoel Xavier Ferreira Filho, revela que esse resultado só reforça a total aptidão de Goiás, junto à STN, para obtenção do financiamento de R$ 510 milhões com a Caixa Econômica Federal. A transação deve ser finalizada nesta semana. “Esses recursos serão destinados exclusivamente para obras de infraestrutura rodoviária, ou seja, pontes, construção e recuperação de malha viária, e vai atender a população de vários municípios”, explica.
Diante de todas as evidências já demonstradas, das avaliações técnicas da STN favoráveis a Goiás, o secretário critica as tentativas do senador e pré-candidato ao governo Ronaldo Caiado de inviabilizar o empréstimo. Isso porque, a obtenção do financiamento junto à CEF só pode ser feita até 6 de julho, por limitação do calendário eleitoral. “Somos favoráveis a qualquer esclarecimento, mas o questionamento a essa altura só pode ser manobra eleitoreira, que busca atrasar a liberação dos recursos, prejudicando o desenvolvimento dos municípios e a qualidade de vida da população do nosso Estado”, salienta o secretário.
No cenário de crise nacional ao longo dos últimos anos, Goiás tem conseguido reduzir a patamares históricos o nível de endividamento, que está bem abaixo do permitido pela LRF. Adicionalmente, nunca deixou de quitar a folha de pagamento em dia, conforme a Constituição Estadual e ainda está entre os poucos estados do País a realizar investimentos que garantem as condições favoráveis para o desenvolvimento socioeconômico. “Temos cumprido com rigor nosso dever de casa e, por isso, continuaremos pleiteando junto à União todas as contrapartidas que se fizerem necessárias para que Goiás continue crescendo acima da média nacional já que essa condição de equilíbrio nos favorece”, conclui Manoel Xavier.
Comunicação Setorial – Sefaz
