A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) lança o serviço Consulta Tributária para facilitar o entendimento dos contribuintes sobre a legislação vigente no Estado. Estão disponíveis, no site institucional, 57 pareceres emitidos em resposta a questionamentos encaminhados ao órgão.
São análises jurídico-tributárias sobre diversos temas relacionados ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que vão desde o recolhimento por fornecedores localizados em outros estados, passando pelo cumprimento de obrigações acessórias até a isenção do tributo.
Segundo a secretária executiva da Receita da Sefaz, Liana Machado, a ferramenta foi criada para dar transparência às consultas feitas à Sefaz e proporcionar uma maior clareza sobre as normas tributárias. A ideia, continuou ela, também foi evitar a solicitação de consultas sobre matérias com entendimento já pacificado.
“Percebemos que as dúvidas dos contribuintes, em alguma medida, giravam em torno da mesma matéria. Daí surgiu a ideia de tornar os conteúdos dos pareceres públicos (preservando a privacidade dos consulentes primários), permitindo assim que os cidadãos pudessem realizar pesquisas de forma simplificada e rápida”, afirmou Liana Machado.
Para ter acesso ao conteúdo, basta o cidadão clicar no menu Serviços e trilhar o seguinte caminho: Todos os Serviços > Consulta Tributária > Parecer de Consulta Tributária.
