Por se tratar de proposta de emenda à Constituição, para que a votação aconteça, seria necessário interromper a intervenção no Rio de Janeiro
O relator da reforma tributária (PEC 293/04), deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), está articulando para que a proposta seja votada ainda neste ano, após as eleições.
Segundo ele, o ano que vem já poderia ser o ano de testes do novo sistema, seguido de mais 5 para implementação total. Hauly afirma que existe apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de governadores e até dos presidenciáveis.
Para que a votação aconteça, porém, seria necessário interromper a intervenção no Rio de Janeiro, o que depende de outras negociações. A Constituição não pode ser emendada em caso de intervenção. Mas já existe um projeto em tramitação com o objetivo de suspender a operação militar (PDC 932/18).
Hauly acredita que o texto atual, que está em uma comissão especial e começou a tramitar há 14 anos, não vai sofrer a resistência de propostas anteriores. “As tentativas de aprovação de reforma na década de 90 e nos anos 2000 esbarraram na questão da partilha. É onde eu estou tomando o maior cuidado de não mexer com a arrecadação dos entes federados. Ao contrário, se puder ajudar o ente mais fraco, que é o município, nós vamos fazer; como de fato está na proposta um ganho adicional para os municípios brasileiros”, explicou.
Imposto único
A ideia do relator é acabar com ISS, ICMS, IPI, PIS, Cofins, Cide, salário-educação, IOF e Pasep, substituindo tudo por um imposto único sobre o consumo chamado de IVA, Imposto sobre Valor Agregado. Isso simplificaria o sistema e tornaria mais fácil o fim da incidência cumulativa da tributação, pois em cada fase da produção seria descontado o imposto pago na fase anterior.
Imposto seletivo
Um imposto seletivo se encarregaria de taxar produtos sensíveis ou que devem sofrer uma tributação maior para desestimular o consumo. Produtos como energia, combustíveis, telecomunicações, cigarros, bebidas e veículos.
Emendas
Entre as 56 emendas apresentadas ao projeto; uma, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PV-SP), propõe texto alternativo com o objetivo de fazer uma transição mais gradual para os contribuintes, de dez anos, e substituir apenas cinco tributos pelo IVA, batizado pelo deputado de Imposto sobre Bens e Serviços.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:
Edição – Geórgia Moraes
