Prezados leitores, hoje, no Blog da ASIS Tax Tech, convidamos a Karen Miura, para colaborar com a sua visão sobre a Reforma Tributária e as quatro principais tendências para o mercado em 2024.
A aprovação da reforma tributária afetará todo o cenário econômico e político do Brasil.
Tal processo visa modificar o sistema de impostos e taxas, simplificando e equilibrando procedimentos enquanto alinha o país aos padrões internacionais, adotando o Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
A reforma também representa um marco zero para as empresas, os profissionais de tax e a sociedade como um todo. Nesse sentido, ela surge como uma oportunidade única de educar as pessoas sobre impostos de maneira que elas possam, finalmente, exercer sua cidadania fiscal.
A nova legislação impactará diversos setores, especialmente no que diz respeito à capacidade das indústrias de se adequarem às novas normas. Nesse contexto, as empresas e profissionais que utilizarem a tecnologia para se adaptarem às mudanças de maneira estratégica terão uma vantagem competitiva.
Diante desse cenário, a reforma impactará o mercado na forma de tendências que poderão ser observadas durante o período de transição, quais sejam:
1. Setor tributário cada vez mais próximo do financeiro
O Brasil é líder nas transações financeiras online, considerado referência mundial neste setor. Com a chegada de novas tecnologias, como o split-payment, o setor tributário passa por uma mudança na concepção, deixando a área de apuração para se tornar um setor de conciliação.
Dessa forma, com as mudanças causadas pela reforma e com os avanços tecnológicos, o profissional tributário se torna o responsável por oferecer uma visão 360° das operações e dos dados fiscais, trabalhando de maneira estratégica com o setor financeiro da empresa.
2. Terceirização e empresas especializadas
Considerando o volume de mudanças a serem incorporadas pela Reforma, a tendência é que as empresas priorizem a contratação de terceirizadas especializadas no setor tributário — tanto pela eficiência, quanto pelo custo-benefício.
3. A tecnologia como aliada
A tecnologia terá um grande impacto, destacando os profissionais adeptos das novidades tecnológicas. Nesse sentido, a inteligência artificial não substituirá os profissionais tributários, mas será um divisor de águas durante a reforma por diferenciar aqueles que conseguirão liderar a transição através da tecnologia.
4. Destaque para soft skills
Comunicação, gestão de pessoas, inteligência de negócios, empatia e curiosidade também são algumas das habilidades destacadas como tendência para o setor tributário. Por isso, tanto os profissionais que estão chegando no mercado quanto aqueles que precisam se atualizar devem investir no desenvolvimento de soft skills.
Além disso, profissionais e empresas devem buscar se atualizar o quanto antes sobre as mudanças causadas pela reforma. Dessa forma, quando o período de transição for concluído, vai se destacar quem testou, errou e se superou durante o processo. Assim, é preciso usar esse tempo para encontrar as melhores soluções para o novo sistema e, com isso, se estabelecer como uma referência no mercado.
Principais tópicos da Reforma Tributária 2024 e o papel das leis complementares
Vale ressaltar que, apesar de a votação ter sido concluída pela Câmara dos Deputados, os congressistas ainda terão que analisar e votar a regulamentação de diversos itens ao longo de 2024, de maneira que as medidas serão fixadas por meio de leis complementares e ordinárias. Confira os oito principais tópicos da reforma e o que será definido pelas leis nos próximos anos:
1. Simplificação de impostos
É o foco principal da reforma e prevê a substituição de cinco tributos por um Imposto sobre Valor Adicionado (IVA). O modelo não é cumulativo, incidindo apenas no local de consumo — com o objetivo de acabar com a guerra fiscal.
O IVA será dividido em duas partes: Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de nível federal, que substitui o PIS, IPI e Cofins; e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de Estados e municípios, que substitui o ICMS e o ISS.
Os novos impostos deverão ser regulamentados por meio de lei complementar e as mudanças serão implementadas gradualmente a partir de 2026, entrando 100% em vigor somente em 2033.
2. Taxas altas para o padrão internacional
Segundo as projeções da equipe econômica, o IVA dual (somando os dois impostos) deve se aproximar de uma alíquota de 27,5% — considerada alta para os padrões internacionais. É importante destacar a transparência dos processos que o IVA traz, mas reconhecer que as altas taxas podem ter impactos econômicos.
3. “Imposto do pecado”
O Imposto Seletivo, também conhecido como “imposto do pecado”, será uma sobretaxa aplicada em produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas.
Essa é uma maneira de aumentar a arrecadação, permitindo que outros setores recebam isenções. Porém, a lista dos produtos que terão incidência do imposto ainda será definida por lei complementar, enquanto suas alíquotas serão fixadas por lei ordinária.
4. Cesta básica
Enquanto alguns produtos terão uma sobretaxa, outros terão a isenção completa, como é o caso dos itens da cesta básica. Os produtos com isenção serão definidos por lei complementar, que deverá considerar a diversidade regional e cultural do país, assegurando uma alimentação saudável e nutricionalmente equilibrada.
5. Isenções
Além da cesta básica, alguns itens podem ser contemplados pela isenção da nova tributação, como medicamentos, automóveis adquiridos para pessoas com deficiência e com Transtorno do Espectro Autista, produtores rurais e produtos para a saúde menstrual, por exemplo. Apesar de o texto aprovado abrir espaço para a concessão, a medida depende de uma lei complementar.
6. Alíquotas reduzidas
A proposta aprovada prevê uma alíquota reduzida em 60% para alguns setores, sendo alguns deles: transporte público coletivo rodoviário e metroviário de caráter urbano, semi urbano e metropolitano; serviços de saúde e educação; alimentos para consumo humano; produtos de higiene pessoal e limpeza, entre outros. Além disso, o texto estabelece um percentual de redução de 30% para profissionais liberais, como advogados, médicos, contadores e artistas.
7. Crédito e cashback
A PEC estabelece uma devolução de impostos para pessoas de baixa renda, através de um cashback, que será devolvido na conta de luz e de gás de cozinha. Assim como outros itens citados aqui, a medida depende de uma lei complementar para definir o cálculo e como será feito o retorno do tributo durante a cobrança da operação.
8. Tempo de transição
O período de transição proposto pela reforma é de sete anos, entre 2026 e 2032, e a partir de 2033 os impostos atuais serão extintos. Ao longo do período proposto, porém, diferentes etapas serão implementadas, desde a introdução de alíquotas teste até a extinção gradual dos impostos atuais. Tal processo tem como objetivo reestruturar o sistema tributário, introduzindo mudanças graduais para evitar impactos bruscos na arrecadação dos entes federativos.
Sobre autora
Karen Miura é chief visionary officer (CVO) da área de finanças, empresa especialista em soluções de transformação digital das áreas fiscal e contábil.
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