Nova previsão para votação da reforma tributária é para próxima quarta-feira (23).
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado adiou nesta quarta-feira (16) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110, que promove uma reforma ampla no sistema tributário, ao fundir impostos.
Isso porque, senadores não entraram em um consenso sobre o texto apresentado pelo relator, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), mesmo com o apoio do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
“A proposta, fundamental para a retomada do crescimento e geração de empregos, precisa ser aprovada, mesmo em ano eleitoral”, afirmou Pacheco mais cedo.
A intenção do presidente do colegiado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), é votar a matéria na próxima quarta-feira (23).
O pedido de adiamento foi feito principalmente por lideranças do MDB, como a senadora e pré-candidata à Presidência da República Simone Tebet (MS), que criticou itens como a previsão de tributação sobre livros, e o ex-líder do governo na Casa Fernando Bezerra Coelho (PE), que atacou a incerteza sobre cooperativas, carga tributária para empresas de saúde e educação e incentivos regionais.
Para Coelho, o Nordeste precisa ter assegurado no texto a aplicação de incentivos tributários.
“Não posso concordar que a gente não crie condições para gerar segurança jurídica para investimentos em uma região que já é muito pobre”, afirmou.
Fundo de Desenvolvimento Regional
O texto prevê a criação do Fundo de Desenvolvimento Regional, custeado com o IBS para destinar recursos a projetos de infraestrutura, conservação do meio ambiente, inovação e difusão de tecnologias, bem como fomento a atividades produtivas com elevado potencial de geração de emprego e renda.
O projeto, no entanto, propõe certas limitações para o fundo. Por exemplo, 30% do montante disponível deve ter como destino os municípios e 10%, investimentos em infraestrutura nos estados de origem de produtos primários destinados à exportação.
Coelho ainda criticou a discussão da reforma em ano eleitoral e disse que o correto seria aprovar o projeto do governo que taxa dividendos, estacionado no Senado.
“Reforma tributária não é para ser votada em final de mandato ou final de período legislativo. A reforma tributária lamentavelmente vai ter que ficar para o próximo mandato”, disse.
Fonte: Portal Contábeis com informações da Folha de S.Paulo
