Ministro da Fazenda entrega proposta abrangente de regulamentação fiscal, incluindo isenções para medicamentos e dispositivos médicos.
Nesta quarta-feira (24), o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou ao Congresso Nacional um projeto abrangente visando a regulamentação da Reforma Tributária. Esta iniciativa representa um marco significativo na legislação fiscal do país, trazendo consigo diversas mudanças e aprimoramentos destinados a promover uma estrutura tributária mais eficiente e equitativa.
O projeto detalha as normas gerais do novo Imposto sobre Valor Agregado, que compreende o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e o Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) , delineando suas diretrizes e alcance. A proposta inclui uma lista abrangente de medicamentos e dispositivos médicos beneficiados com isenção total de impostos ou redução de 60% sobre a alíquota. Esta medida visa facilitar o acesso da população a produtos essenciais para a saúde, como vacinas contra doenças como Covid-19, dengue, febre amarela e gripe, bem como dispositivos de acessibilidade, tais como cadeiras de rodas e aparelhos de audição 1.
Amplo escopo de benefícios fiscais
Mais de 850 princípios ativos de medicamentos e 92 itens hospitalares, como cateteres, válvulas, luvas cirúrgicas e sondas, serão contemplados com descontos significativos na alíquota. Além disso, equipamentos de exames como ultrassom e raio-x, juntamente com itens hospitalares cruciais como respiradores e monitores, terão alíquota zerada, proporcionando alívio financeiro para instituições de saúde e pacientes em todo o país 5.
Este projeto representa um passo importante em direção a uma estrutura tributária mais justa e eficaz, alinhada com as necessidades da sociedade brasileira. A expectativa é de que sua implementação traga benefícios tangíveis tanto para a economia quanto para o bem-estar dos cidadãos.
Fonte: Contábeis
