A primeira etapa da Reforma Tributária, sancionada em janeiro de 2025, trouxe mudanças para empresas de todos os segmentos. O novo modelo tributário simplifica a cobrança de impostos, reduz a burocracia e aumenta a transparência do sistema.
No entanto, essas mudanças também criam desafios, exigindo que as empresas se adaptem rapidamente para garantir conformidade e eficiência na gestão fiscal. Por isso, contar com as ferramentas certas faz toda a diferença nesse processo.
As Principais Mudanças da Reforma Tributária
Com a sanção da reforma, algumas mudanças importantes já começaram a valer:
Primeiro passo será a unificação dos tributos. Impostos como PIS, Cofins, ICMS e ISS serão substituídos pelo novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que será dividido em dois:
- Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)
- Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Além disso, o IVA elimina a cumulatividade ao cobrar impostos apenas sobre o valor agregado, o que evitará a bitributação e melhorará o mercado. Outra novidade é a criação do Imposto Seletivo, o “Imposto do Pecado”, que será aplicado a produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros e bebidas alcoólicas.
Por fim, a transição para o novo sistema será gradual. A mudança acontecerá em etapas até 2033, dando tempo para as empresas se ajustarem.
A Transição por Etapas
A Reforma Tributária será implementada progressivamente, permitindo que as empresas e os contribuintes ajustem-se às novas regras.
O primeiro passo consiste na regulamentação e nos testes iniciais das alíquotas do IVA. Em seguida, extinguirão gradualmente os tributos atuais, como PIS, Cofins e ICMS, enquanto os novos impostos entrarão em vigor. Por fim, a fase final substituirá totalmente o ICMS e ISS pelo IBS, consolidando o novo regime tributário até 2033.
Esse modelo garante mais previsibilidade e segurança jurídica para as empresas durante toda a transição.
Entenda melhora a regulamentação da reforma tributária.
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