Acordo eliminará dupla tributação em relação aos impostos sobre a renda e a prevenção da evasão e da elisão fiscais.
Receita Federal assinou um acordo com a Noruega para a eliminar a dupla tributação em relação aos impostos sobre a renda e a prevenção da evasão e da elisão fiscais.
As negociações entre as equipes técnicas do Brasil e da Noruega tiveram início em 2018. Essa nova convenção irá substituir o acordo atualmente vigente entre os países, celebrado na década de 1980.
Segundo o Ministério da Economia, a ideia é que a medida fortaleça a cooperação entre as respectivas Administrações Tributárias, promovendo o intercâmbio de informações, as melhores práticas tributárias internacionais e a segurança jurídica para as respectivas empresas transnacionais, levando a um incremento nas relações comerciais e de investimentos entre os países.
De acordo com dados do Banco Central, os investimentos noruegueses no Brasil somaram US$ 9,3 bilhões no ano de 2020. Por sua vez, a corrente de comércio entre os países no ano de 2021 alcançou US$ 1,8 bilhões, conforme dados da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia (Secex/ME).
A assinatura desta convenção vai ao encontro dos esforços do Brasil para atualizar e modernizar sua rede de acordos para evitar a dupla tributação, alinhada aos padrões acordados no Projeto sobre a Erosão da Base Tributária e Transferência de Lucros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE/G20).
Com informações do Ministério da Economia
