Você está familiarizado com a relevância da análise de cenários Pós-Reforma Tributária?
A Reforma Tributária, um dos temas mais debatidos e aguardados recentemente, tomou forma com a aprovação da Emenda Constitucional nº 132/2023. Essa emenda representa um marco significativo ao introduzir mudanças substanciais no sistema tributário brasileiro. No entanto, é na fase atual de discussão na Câmara dos Deputados, por meio do Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, que os princípios e a execução da reforma começam a se apresentar de forma mais tangível.
Análise das Alíquotas Efetivas Atuais
O primeiro passo consiste na análise das alíquotas efetivas atuais dos impostos sobre o consumo, como ICMS, ISS, PIS e COFINS. Este procedimento requer a aplicação do método “gross-up” para ajustar os valores líquidos de forma adequada, assegurando uma avaliação precisa e detalhada dos impactos tributários atuais sobre o faturamento.
Quais são os desafios possíveis? É crucial identificar todas as alíquotas aplicáveis, levando em conta as particularidades de cada regime tributário e as exceções potenciais. Durante esta fase, surgem obstáculos como:
Regimes Especiais: Identificar e lidar corretamente com eventuais regimes especiais;
Normas Específicas: Operações sujeitas a substituição tributária e/ou ao regime monofásico de PIS e COFINS, que podem complicar o cálculo das alíquotas efetivas.
Método “Gross-up”: Realizar o ajuste dos valores brutos e líquidos de entradas e saídas para obter números líquidos precisos. Este processo é particularmente complexo ao lidar com as entradas, pois nem todas as empresas têm conhecimento dos regimes tributários de seus fornecedores.
Apuração de acordo com as Novas Regras
Após a identificação das alíquotas atuais, torna-se necessário proceder à apuração conforme as novas diretrizes do CBS e IBS. Este processo abrange:
Novos Fatos Geradores: Avaliar tanto operações onerosas quanto não onerosas, e considerar a extensão dos créditos tributários, levando em conta a ampla não-cumulatividade prevista pela reforma.
Cálculo da Alíquota Efetiva: Semelhante ao sistema atual, é crucial ajustar os valores brutos e líquidos de entradas e saídas. Para identificar fornecedores optantes pelo Simples Nacional, há uma consulta pública para verificar a escolha pelo regime unificado, embora informações públicas sobre a apuração do lucro (real ou presumido) de cada fornecedor ainda sejam limitadas.
Considerações sobre Alíquotas: Utilizar os apêndices da PLP que estabelecem cargas tributárias reduzidas para determinados códigos NCM (mercadorias) e NBS (serviços).
Análise Comparativa e Ajustes Estratégicos
Após concluir a avaliação de acordo com as novas normas da reforma tributária, é possível comparar as alíquotas efetivas nos regimes atual e futuro, identificando potenciais aumentos na carga tributária. Com essas informações em mãos, as empresas podem implementar estratégias para mitigar os impactos, tais como:
Revisão dos custos operacionais logísticos.
Extensão dos prazos de pagamento aos fornecedores.
Avaliação da margem de lucro e dos preços dos produtos.
Embora a reforma tributária entre em vigor integralmente apenas em 2033, é essencial iniciar a preparação desde já. A área tributária ou o escritório contábil desempenhará um papel crucial ao apoiar as estratégias que visam reduzir o impacto financeiro da reforma nas empresas.
Como se preparar para a Reforma Tributária?
Uma abordagem eficaz para se preparar para a Reforma Tributária é utilizar o Simulador da Reforma Tributária do Kolossus. Este recurso permite que você utilize dados reais das despesas e receitas da sua empresa para criar cenários futuros, tanto otimistas quanto conservadores. Ao fazer isso, você pode antecipar os impactos das mudanças tributárias, o que é crucial para tomar decisões estratégicas bem informadas. Esteja à frente das mudanças e garanta que sua empresa esteja preparada para os desafios e oportunidades que a Reforma Tributária trará.
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