A Secretaria de Estado da Receita vai intensificar a fiscalização nos postos fiscais e ampliar as blitzen neste final de ano, quando o fluxo de cargas cresce nas rodovias. Para coibir infrações, a Receita Estadual vai reforçar a fiscalização nas divisas e entradas do Estado, em pontos estratégicos das rodovias federais e estaduais e nas transportadoras que ainda não possuem regime especial do programa Fronteira Livre.
Para o secretário Executivo da Receita, Leonilson Lins de Lucena, o Fisco Estadual conta, atualmente, com o acompanhamento e o recebimento antecipado dos documentos eletrônicos, via manifesto de cargas, para fazer o monitoramento mais inteligente de fiscalização. “A Receita vai realizar uma programação intensiva de fiscalização em dezembro, principalmente nas transportadoras que não têm benefício ou regime especial no Estado da Paraíba. O planejamento inclui ainda as operações de blitzen nas rodovias e nas principais entradas do Estado como forma de realizar a fiscalização de mercadoria de trânsito”, detalhou.
O secretário adiantou que as transportadoras com benefício fiscal do programa Fronteira Livre continuam desobrigadas da parada obrigatória nos postos fiscais do Estado, mas alertou os transportadores autônomos, que costumam elevar as suas atividades no último mês do ano devido à data comemorativa do Natal. “Além das rodovias, a programação inclui este ano uma fiscalização intensiva também nos estabelecimentos do varejo obrigados de emitir a Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor NFC-e, que será realizada pela equipe de monitoramento da Receita Estadual na própria sede da SER-PB”, informou.
Qualquer transportadora sem regime especial do Programa Fronteira Livre deve realizar a parada obrigatória no primeiro posto fiscal da Receita que ultrapasse a divisa do Estado. O registro das notas independe do destino. Para casos de mercadorias transportadas sem nota fiscal, além da alíquota cheia de ICMS e multas de 100%, o motorista pode ainda ser processado criminalmente por sonegação fiscal.
FRONTEIRA LIVRE – O programa Fronteira Livre, lançado de forma pioneira pelo Governo da Paraíba em 2013, desobrigou as transportadoras, que realizaram regime especial com a Receita Estadual e utilizam o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), de fazer a parada obrigatória nos postos fiscais do Estado da Paraíba. As mercadorias oriundas dessas empresas ganham agilidade, pois podem seguir direto para as transportadoras ou para o destino final, enquanto as notas fiscais eletrônicas das cargas são tratadas, virtualmente, antes delas passarem nos postos fiscais da Paraíba.
Fonte: https://www.receita.pb.gov.br/ser/announcements/3776-receita-estadual-vai-intensificar-fiscalizacao-de-cargas-no-final-de-ano
