Sabemos que a nova versão do SPED Fiscal (EFD-ICMS/IPI) está pedindo atualização. Pensando nisso criamos esse artigo para atualizar você leitor de todas as novidades. Vamos lá?
Quando foi publicado o PVA da EFD ICMS/IPI versão 3.0.4 com alterações corretivas?
A nova versão do SPED Fiscal (versão 3.0.4 do PVA EFD ICMS IPI) foi disponibilizada em 08/03/2023, com alterações corretivas das validações executadas.
Quais as novidades do PVA versão 3.0.4?
a) correção do apontamento de erro para advertência na ausência do registro H005 com motivo = “01” e data de inventário = “31/12” do exercício anterior;
De acordo com o Guia Prático da EFD ICMS/IPI, o campo 04 (MOT_INV) do Registro H005 (Totais do Inventário) deve ser preenchido com o motivo do inventário:
01 – No final no período;
02 – Na mudança de forma de tributação da mercadoria (ICMS);
03 – Na solicitação da baixa cadastral, paralisação temporária e outras situações;
04 – Na alteração de regime de pagamento – condição do contribuinte;
05 – Por determinação dos fiscos;
06 – Para controle das mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária – restituição/ ressarcimento/ complementação.
b) correção da obrigatoriedade dos registros C591, C595 e C597 na saída do perfil B para OC – modelo de documento 66 (conforme definição do Guia Prático).
Os registros C591 – Informações do Fundo de Combate à Pobreza – FCP na NF3e (código 66), C595 – Observações do Lançamento Fiscal (códigos 06, 28, 29 e 66) e C597 – Outras obrigações tributárias, ajustes e informações de valores provenientes de documento fiscal não são obrigatórios no preenchimento do arquivo de Sped Fiscal para Contribuintes que entregam as informações de acordo com o Perfil B.
Por que as correções do PVA da EFD-ICMS/IPI são importantes?
Dessa forma, o contribuinte não é onerado por informações que não são obrigatórias, e devem ser avaliadas de acordo com os critérios previstos no Guia Prático da EFD ICMS/IPI.
O que irá acontecer se eu não atualizar a nova versão do SPED Fiscal?
Não é possível assinar e entregar o arquivo do Sped Fiscal sem a nova versão, por isso é de extrema importância o download e atualização da mesma.
Onde posso fazer o download da versão 3.0.4 do SPED Fiscal?
É possível fazer o Download da nova versão através deste link.
Com o PVA atualizado para a versão 3.0.4, estarei enviando os arquivos com total segurança?
É sempre importante lembrar que o PVA não audita previamente os arquivos enviados, ele apenas realiza validação quanto à estrutura das suas informações. Para realmente assegurar uma alta qualidade e conformidade das informações enviadas, é altamente recomendado que você tenha um auditor digital do SPED. O Kolossus possui o aplicativo de auditoria digital da EFD-ICMS/IPI mais avançado do mercado e você poderá testá-lo gratuitamente por 7 dias aqui.
