O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) está apertando o cerco contra as fraudes no pagamento de benefícios sociais por meio de parcerias com outros órgãos. A mais recente delas foi feita com o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA).
Na última quinta-feira, os ministros das duas pastas, Ronaldo Nogueira (Trabalho) e Osmar Terra (Desenvolvimento Social e Agrário), fizeram um acordo para trocar informações entre os seus bancos de dados.
Por meio dessa iniciativa, os ministérios poderão identificar casos de pagamentos indevidos de benefícios e suspender aqueles originados por meio de fraude. “Nosso objetivo é fazer uma melhor gestão dos recursos públicos e garantir que as pessoas que necessitam de assistência do Estado não sejam prejudicadas por aqueles que fraudam os cofres públicos”, declarou o ministro Ronaldo Nogueira, em uma nota oficial da pasta.
De acordo com o MTE, o gasto anual do governo federal com o benefício do seguro-desemprego, por exemplo, é de R$ 35 bilhões, sendo que até R$ 700 milhões destes poderiam ser economizados com a suspensão de pagamentos indevidos.
O vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Luiz Fernando Nóbrega, comenta que as parcerias entre os mais diversos órgãos e ministérios têm sido uma forma do governo federal aprimorar a sua fiscalização nos últimos anos. O próprio MTE já tem um acordo de cooperação com a Caixa Econômica Federal, por exemplo, para a troca de informações.
Novos acordos
Em nota, o MTE afirmou que novas parcerias devem ser firmadas nos próximos meses visando o combate a fraudes. O DCI procurou o órgão para obter mais informações, porém a pasta disse que não dará detalhes sobre as novas parcerias, por enquanto.
Nóbrega, do CFC, considera que a atuação conjunta entre os órgãos é importante para que a União evite despesas desnecessárias, melhorando, desta forma, a gestão das suas receitas e despesas.
Porém, ele avalia que o governo federal deve ter mais celeridade no momento de analisar recursos de pessoas que questionam na justiça o cancelamento de seus benefícios.
Ele conta, por exemplo, que acompanhou o caso de uma pessoa que recebia seguro-desemprego, mas que, ao não conseguir se recolocar no mercado de trabalho, decidiu abrir uma empresa. “No momento em que esta pessoa abriu um CNPJ [Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas], o ministério cancelou automaticamente o seu do seguro-desemprego, sem mesmo ela ter passado a auferir alguma renda com a sua empresa”, relata Nóbrega.
“Esta pessoa entrou com recurso. Contudo, este demorou quatro meses para ser analisado. A meu ver, portanto, falta celeridade ao governo no momento de verificar casos como este. Isto é importante para que não ocorram injustiças.”
O especialista do CFC ressalta, por outro lado, que este caso demonstra o alcance da troca de informações entre os órgãos públicos. “Estamos falando de uma fiscalização que foi bem sucedida por meio de um cruzamento de dados entre Junta Comercial e MTE”, diz Luiz Fernando Nóbrega.
O sócio do setor trabalhista do escritório Siqueira Castro Advogados, Rafael Ferraresi, comenta que situações de injustiça no cancelamento de benefícios sociais se tratam, geralmente, de casos isolados e que o maior imbróglio dos programas estatais é fraudes. “Essas ocorrências de injustiça não são um problema generalizado, mas, sim, isolados. Na verdade, o que aconteceu nos últimos anos foi um aumento expressivo das fraudes. Somente nos anos de 2014 e de 2015, o governo identificou mais de R$ 2,5 bilhões de fraudes no âmbito do Bolsa Família”, ressalta Ferraresi.
“Em um país que precisa colocar as suas contas em dia, é extremamente necessário que as fraudes sejam investigadas”, complementa o advogado.
A mais recente parceria da pasta do Trabalho vai permitir ao órgão ter acesso à base de dados do Cadastro Único (Cadúnico), que é gerido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. O Cadúnico é responsável pela seleção de pessoas beneficiadas pelos programas sociais do governo.
O sistema foi criado em 2011 para identificar as famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade, com renda entre meio e três salários mínimos. Para receber o Bolsa Família, por exemplo, é preciso fazer parte do Cadúnico. O cadastramento no sistema é feito pelas prefeituras. Atualmente, há cerca de 80 milhões de pessoas registradas no Cadúnico.
Ainda na última quinta, o MTE liberou o lote de pagamento do seguro-desemprego com os novos valores que levam em conta o salário mínimo desde o dia 1º de janeiro.
FONTE: DCI – Diário Comércio Indústria & Serviços – VIA COAD
