Alagoas
ICMS – Incluídos produtos na tabela com a pauta fiscal para água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas
Instrução Normativa Sure nº 1/2023 – DOE AL de 06.01.2023
Foram promovidas inclusões de produtos na tabela de valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.
O ato noticiado entra em vigor no primeiro dia do mês subsequente ao de sua publicação, ou seja, em 1º.02.2023.
