IRPF 2017: como se preparar para a entrega da declaração

Os contribuintes que enviarem a declaração no início do prazo também poderão receber mais cedo as restituições, caso tenham direito a ela. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade. Os valores normalmente começam a ser pagos em junho de cada ano pelo governo e seguem até dezembro, geralmente em sete lotes.

Um levantamento realizado no ano passado pelo Sindicato das Empresas de Contabilidade e de Assessoramento no Estado de São Paulo – Sescon/SP junto às empresas de contabilidade no Estado de São Paulo revelou que quase a metade dos brasileiros deixa para a última hora a entrega a declaração do IR. O presidente da entidade, Márcio Massao Shimomoto, recomenda que o processo todo seja antecipado o máximo possível para evitar surpresas. “Erros, omissões ou inconsistências podem resultar em multas ou até levar o contribuinte à malha fina”, lembra Shimomoto.

Documentos

Neste sentido, o aconselhável é já ir separando alguns documentos, como a cópia da declaração do IRPF 2016; os recibos e carnês de despesas escolares dos dependentes ou do próprio contribuinte; os informes de rendimentos das fontes pagadoras, de previdência privada, do INSS (para quem recebe benefícios previdenciários), de rendimentos financeiros fornecidos por bancos; os recibos de aluguéis pagos ou recebidos em 2016; dados do empregador doméstico com os devidos recolhimentos das contribuições do INSS; nome e CNPJ dos beneficiários de pagamentos a planos de saúde, hospitais, clínicas médicas etc; escrituras ou compromissos de compra e venda de imóveis; documento de compra ou venda de veículos em 2016; nome e CPF dos beneficiários de despesas com saúde, como médicos, psicólogos, dentistas, psiquiatras etc; nome e CPF de beneficiários de doações ou heranças, bem como o respectivo valor; documento de compra de bens por consórcio; documentos sobre rescisão trabalhista; entre outros.

Obrigação

A declaração do IRPF 2017, com as informações relativas ao ano-calendário 2016 deve ser entregue por toda pessoa física que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.123,91 em 2016; os contribuintes que obtiveram ganho de capital na alienação de bens ou direitos; as pessoas que realizaram operações em bolsa de valores, de futuros, de mercadorias e congêneres; quem recebeu renda isenta, não-tributável ou tributada na fonte, exclusivamente, cuja soma tenha sido maior que R$ 40 mil no ano passado; quem teve, em 2016, receita bruta em valor superior a R$ 140.619,55 proveniente de atividade rural; as pessoas que optaram pela isenção do imposto sobre a renda que incide sobre ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais situados no Brasil; contribuintes que passaram à ser residente no Brasil, em qualquer mês do ano passado; a pessoa que tiver a propriedade ou a posse de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300 mil.

Não precisa cumprir com a obrigação a pessoa que: tem renda relativa à aposentadoria, reforma ou pensão; recebe menos de R$ 1.903,98 mensais; e portadores das seguintes doenças graves: Aids, alienação mental, cardiopatia grave, cegueira, contaminação por radiação, osteíte deformante, doença de Parkinson, esclerose múltipla, fibrose cística, epondiloartrose anquilosante, mucoviscidose, hanseníase, nefropatia grave, hepatopatia grave, neoplasia maligna, tuberculose ativa e paralisia irreversível e incapacitante.