Proposta agrupa eventuais sequelas em grupos: redução das capacidades respiratória, renal, motora e cardiovascular; e danos neurológicos e psicológicos.
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (24), em regime de urgência, o Projeto de Lei 1100/21 que isenta de Imposto de Renda (IR) os gastos com tratamento de complicações e sequelas da Covid-19.
Além disso, em caso de incapacitação para o trabalho, a pessoa ficará isenta de carência diante da Previdência Social, e o benefício de aposentadoria será isento de IR.
Isenção para pessoas com sequelas de Covid
O autor do projeto, deputado Wolney Queiroz, observou que milhares de brasileiros estão incapacitados para o trabalho por sequelas da Covid-19. “É necessário um olhar mais atento do Estado para estas pessoas.”
A deputada Maria do Rosário destacou a importância da proposta. “As pessoas que sobreviveram ficaram marcadas em todos os sentidos, físicos e psíquicos”, comentou.
A deputada Carmen Zanotto lembrou que muitos profissionais de saúde que não estavam trabalhando voltaram a atender pacientes durante a pandemia. “A exclusão da carência é muito importante”, apontou.
Fonte: Portal Contábeis
