Entenda porquê o salário mínimo ainda não aumentou para R$ 1.320, conforme anunciado pelo governo.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou, nesta quinta-feira (12), que o governo Lula está refazendo os cálculos dos gastos com a Previdência Social.
“A gente pediu para a Previdência refazer os cálculos para que a gente possa avaliar adequadamente e responsavelmente a luz desse quadro”, disse Haddad.
Atualmente, os custos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) têm sido um dos principais impeditivos para o aumento do salário mínimo para R$ 1.320, conforme prometido em campanha eleitoral.
O governo federal passou a relatar dificuldades para o reajuste por conta do aumento no número de aposentados do INSS a partir do segundo semestre do ano passado, que ampliou os gastos com a Previdência.
No fim do ano passado, o governo Bolsonaro enviou um ofício à equipe da transição calculando que, por conta do aumento de beneficiários da Previdência e da alta real do salário mínimo, haveria um impacto extra de R$ 7,7 bilhões nas contas públicas. Esse número, segundo o ofício, não estava previsto no Orçamento de 2023.
Com isso, o aumento do salário mínimo deve ficar apenas para maio.
Orçamento
Com a chamada “PEC da Transição”, que permitiu ampliar os gastos do governo federal em R$ 168 bilhões neste ano, ficou reservado um valor de R$ 6,8 bilhões para o aumento real do mínimo. O valor extra de R$ 7,7 bilhões — que inclui gastos totais dessas novas aposentadorias, não apenas a correção do salário mínimo — é acima desse número.
“Esse recurso do Orçamento foi consumido pelo andar da fila do INSS. A fila do INSS começou a andar”, explicou Haddad.
Salário mínimo acima da inflação
O aumento acima da inflação foi uma promessa de campanha de Lula. Apesar da possibilidade de o salário não ser majorado, Lula ainda cumprirá a promessa porque o aumento para R$ 1.302 significa uma alta de 7,41% na comparação com 2022. No ano passado, a inflação fechou em 5,79%. Ou seja, uma alta de 1,62% acima da inflação.
“O compromisso do presidente Lula durante a campanha era aumento real do salário mínimo. O presidente Lula cumpriu agora e cumprirá nos próximos três anos”, afirmou Haddad.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, vai receber centrais sindicais na próxima semana para discutir o assunto.
A ideia é iniciar um debate sobre uma política permanente de reajuste real para o mínimo, que considere a variação da inflação mais a variação do PIB e da inflação.
Fonte: Portal Contábeis.
