A Receita Federal do Brasil acaba de lançar o piloto do Programa Receita Sintonia, uma iniciativa voltada para incentivar a conformidade tributária das empresas. O objetivo do programa é promover mais transparência e segurança no ambiente de negócios, estimulando o cumprimento das obrigações fiscais. Com esse Novo Incentivo à Conformidade Tributária, a Receita busca fortalecer a relação com os contribuintes, tornando os processos fiscais mais claros e acessíveis.
Receita Sintonia: Incentivo à Conformidade Tributária
O Receita Sintonia visa reconhecer e beneficiar empresas que mantêm a conformidade tributária e aduaneira, incentivando-as a continuar nesse caminho. Alinhado às diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o programa, assim, busca modernizar a administração tributária no Brasil, criando um ambiente fiscal mais previsível e confiável, com um forte incentivo à conformidade tributária.
As empresas participantes terão acesso a benefícios exclusivos, como:
- Ingresso no Procedimento de Consensualidade Fiscal (Receita de Consenso): um mecanismo que facilita a solução de controvérsias tributárias e aduaneiras com incentivo à conformidade tributária.
- Prioridade na análise de pedidos de restituição e ressarcimento.
- Atendimento prioritário na Receita Federal, respeitando outras prioridades legais.
Quais empresas podem participar do programa?
O programa, parte do Novo Incentivo à Conformidade Tributária, abrange pessoas jurídicas ativas tributadas pelo lucro real, presumido ou arbitrado, além de entidades sem fins lucrativos isentas do IRPJ e da CSLL. No entanto, algumas empresas ficam de fora do piloto, como aquelas enquadradas no Simples Nacional. Além disso, empresas que possuem pendências fiscais relevantes ou que estejam em situação de inadimplência com a Receita Federal também não serão incluídas.
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Tecnologia garante Conformidade Tributária
Para garantir a conformidade tributária, as empresas precisam de ferramentas que facilitem a gestão de suas obrigações fiscais. O Kolossus, software de gestão tributária da Asis, oferece uma análise completa, garantindo que as empresas estejam em conformidade com a legislação brasileira, mesmo com as constantes mudanças, incentivando a conformidade tributária.
Com funcionalidades como cálculo automatizado de tributos, auditoria fiscal em tempo real e relatórios inteligentes, o Kolossus permite que as empresas validem suas situações fiscal e tributária. Além disso, ele identifica possíveis inconsistências e realiza simulações para entender o impacto das mudanças legislativas, incluindo as da Reforma Tributária. Dessa forma, o Kolossus sempre incentiva o devido cumprimento das obrigações fiscais, facilitando a conformidade e a transparência nos processos tributários.
Benefícios no Cumprimento de Obrigações Fiscais
Com a implementação do Receita Sintonia, espera-se um impacto positivo no ambiente de negócios. Isso proporcionará mais previsibilidade para as empresas que cumprem rigorosamente suas obrigações fiscais. Esse modelo de incentivo segue o exemplo de práticas internacionais bem-sucedidas, o que fortalece a confiança do mercado e reduz litígios tributários.
A classificação das empresas no Programa Receita Sintonia será divulgada gradualmente ao longo de 2025, com a primeira rodada prevista para fevereiro. Essa divulgação, portanto, será baseada no cumprimento das obrigações fiscais e na adoção de práticas de conformidade, garantindo que as empresas que atendem a esses critérios se destaquem no programa.
Empresas classificadas positivamente terão acesso a benefícios, como menor frequência de fiscalizações, isenção de juros e multas em casos de correção voluntária. Além disso, terão maior facilidade na obtenção de crédito e parcerias comerciais, o que contribuirá para o fortalecimento e crescimento dos negócios.
Se sua empresa ainda não está pronta para se adequar e garantir os benefícios fiscais que o programa Receita Sintonia pode oferecer, não se preocupe. Fale com nosso time de especialistas e descubra como nosso software pode ajudar sua empresa a garantir esses benefícios. Além disso, ele ajudará a evitar prejuízos e otimizar sua operação fiscal, aproveitando ao máximo o novo incentivo à conformidade tributária.
