Depois de vários desmentidos, a proposta da reforma tributária do ministro da Economia, Paulo Guedes, deverá, sim, ter uma CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), mas com uma nova roupagem. E a alíquota poderá ser bem maior do que a cobrada anteriormente, de 0,38%, quando foi extinta em 2007. A proposta da equipe econômica é de que a alíquota seja de 0,60% sobre as movimentações financeiras.
Guedes escolheu a Argentina — onde participou da Cúpula do Mercosul na cidade de Santa Fé — para dar alguns detalhes da proposta de mudança do sistema tributário. A nova CPMF seria criada como forma de compensar a receita com a desoneração da folha de pagamentos, que também estará nessa proposta. Segundo ele, a reforma tributária do governo terá três eixos: uma importante mudança no Imposto de Renda (IR); redução e simplificação de tributos, criando um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal; e uma ampla desoneração da folha de pagamentos, que será compensada pela tributação sobre a movimentação financeira.
“Os encargos trabalhistas são um imposto cruel que cria milhões de desempregados. É uma arma de destruição em massa de emprego”, afirmou o ministro, acrescentando que quase 30 milhões de desalentados, hoje, não contribuem para a Previdência e um dia vão envelhecer, e, consequentemente, “vão quebrar a Previdência”. “Vamos mudar a tributação sobre a mão de obra e trocar por um imposto sobre transações financeiras”, afirmou, sem dar muito detalhes. Segundo ele, a proposta “será detalhada em breve”.
Preocupação
A reforma divulgada a conta-gotas pela equipe econômica, incluindo uma nova CPMF, causa preocupação em especialistas. Na opinião de André Perfeito, economista-chefe da Necton, a discussão a respeito da cobrança sobre movimentações financeiras, que é extremamente impopular e gera impacto inflacionário, pode prejudicar o avanço da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previdência, tanto na Câmara, onde ainda falta votar o segundo turno, quanto no Senado. “Uma nova CPMF vai contaminar esses assuntos, e o mercado ficou preocupado se a reforma der outra embolada. Caberia ao governo organizar melhor essa discussão. Tem muita coisa solta”, destacou.
Além da proposta que o governo promete divulgar, em breve, já tramitam, no Congresso, outros dois projetos de mudança tributária. Para o especialista, falta uma proposta mais clara para não causar ruídos no mercado e na sociedade.
Na Câmara, tramita a PEC 45/2019, de autoria do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que é baseada no estudo do economista Bernard Appy, que cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), resultado da fusão de cinco tributos, três federais (IPI, PIS-Pasep e Cofins), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS). O economista-chefe da MB Associados, Sergio Vale, disse que não acredita que essa nova CPMF passará pelo Congresso. “Espero que o Legislativo trave essa discussão e mantenha o texto da reforma proposta por Appy, que é mais adequada. Esse assunto de contribuição financeira devia ser encerrado de partida pelo Congresso”, afirmou.
Guedes criticou a proposta que está na Câmara, por considerar difícil juntar tributos de estados e municípios com os da União. “A nossa proposta pressupõe que somos liberais e que respeitaremos isso. Agora, se estados e municípios quiserem aderir, eles serão acoplados”, disse.
Vale lembrar que, em 2015, Dilma Rousseff chegou a cogitar ressuscitar a CPMF, com alíquota de 0,2%, o que geraria uma receita de R$ 32 bilhões no ano seguinte, ou de R$ 60 bilhões, se a taxa fosse para 0,38%, pelos cálculos da Receita Federal naquela época. A iniciativa não saiu do campo das intenções , depois de bombardeada.
Fonte: Fenacon
