A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) é uma obrigação acessória anual, instituída pela Receita Federal do Brasil (RFB), que tem como objetivo a entrega das informações contábeis e fiscais das empresas, referentes ao ano-calendário anterior. A entrega da ECF 2023 é uma tarefa que requer atenção e cuidados, a fim de evitar erros e sanções. A seguir, estão listados alguns dos principais erros e cuidados que devem ser observados na entrega da ECF:
[1] Erros na importação dos dados: Um dos principais erros na entrega da ECF é a importação de dados de forma equivocada. É importante conferir se os dados importados estão corretos e se correspondem com as informações contábeis e fiscais da empresa, inclusive se informações carregadas da ECD foram trazidas de forma adequada, é indicado fazer uma conciliação de acordo com os componentes contábeis como Ativo, Passivo e Resultado (Registro L100 e L300 da ECF, por exemplo).
[2] Falta de consistência nas informações: As informações contábeis e fiscais da empresa devem estar consistentes entre si. Erros nesse sentido podem resultar em divergências e problemas com a RFB. Neste aspecto, como várias informações se repetem dentro dos registros da obrigação acessória, é recomendado avaliar se não há divergência entre a mesma informação prestada em lugares diferentes, como por exemplo o custo demonstrado no período, que é informado tanto no registro L300 quanto no registro L210.
[3] Ausência de informações obrigatórias: A falta de informações obrigatórias pode levar a penalidades. É importante verificar se todas as informações requeridas pela RFB foram inseridas na ECF. Principalmente aquelas nas quais a RFB já tem acessos através de outras obrigações acessórias, como os valores de IRRF e CSRF, que não estão informados na DIRF / EFD-REINF.
[4] Falta de acompanhamento de alterações na legislação: É fundamental que a empresa esteja atualizada quanto às alterações na legislação, a fim de evitar erros e sanções na entrega da ECF 2023. Principalmente no que tange aos efeitos relacionados às adições e exclusões da apuração do IRPJ e da CSLL, que são as informações mais sensíveis dessa obrigação acessória.
[5] Não conformidade entre informações da ECF e outras obrigações acessórias: As informações da Escruturação Contábil Fiscal 2023 devem estar em conformidade com as informações das outras obrigações acessórias, como a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) por exemplo. É recomendada uma análise pormenorizada neste sentido.
O que fazer antes da entrega da ECF 2023?
Em resumo, a entrega da ECF 2023 requer atenção e cuidados, a fim de evitar erros e sanções. É importante verificar as informações contábeis e fiscais da empresa, conferir a consistência das informações, estar atualizado quanto às alterações na legislação, entre outros cuidados. Dessa forma, a empresa pode garantir a entrega correta da ECF e evitar problemas com a RFB.
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