Receita promete aumentar fiscalização de vendas de sites estrangeiros que não pagam tributos no Brasil por meio de um mecanismo que evita a cobrança.
Na última sexta-feira (14), o secretário extraordinário da reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, afirmou durante palestra que a Reforma Tributária poderá resolver a questão relacionada ao comércio eletrônico no Brasil e o grande volume de pacotes que chegam sem pagamento de imposto.
Dessa forma, o governo federal pretende elevar a fiscalização desses pacotes, impedindo que empresas estrangeiras, principalmente os e-commerces asiáticos, vendam mercadorias de forma fracionada, fraudando o pagamento de imposto no país.
A Reforma Tributária pretende unificar impostos federais e regionais sobre o consumo, inclusive o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto Sobre Serviços (ISS), em um único Imposto sobre Valor Agregado (IVA).
Ainda, a medida deverá criar o que vem sendo chamado de “imposto do pecado”, com alíquotas mais elevadas para produtos como bebidas e tabaco, a exemplo do que já acontece atualmente.
“A reforma tributária já resolveria estruturalmente o problema, na medida em que todos os países do mundo que têm IVA exigem que os vendedores e sites se registrem no país contribuintes e só vendam em condições de recolhimento do IVA. Hoje, isso é inviável em razão da complexidade do sistema tributário atual”, disse Appy em evento da Ponteio Política e LCA Consultores.
Com relação às gigantes varejistas como a Shein e a Aliexpress, o governo anunciou na última terça-feira (11) que vai acabar com a isenção de imposto sobre encomendas internacionais de até US$ 50 como parte de um esforço para taxar as compras de gigantes varejistas internacionais.
A Receita Federal informou que a isenção nunca se aplicou ao varejo online, mas sim aos envios de pacotes de pessoa física para pessoa física.
O governo federal planeja combater o envio fraudulento, ou seja, as remessas de empresas estrangeiras se fazendo passar por uma pessoa para evitar o pagamento de taxas.
A intenção da autarquia é estabelecer um mecanismo de registro dos produtos antes da chegada deles ao país.
Atualmente, são taxados em 60% os pacotes analisados através de amostragem.
De acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a estimativa é que o combate a esse tipo de sonegação possa gerar de R$ 7 a R$ 8 bilhões em arrecadação. A Pasta ainda reforça que não será criado nenhum novo imposto.
Fonte: Portal Contábeis com informações da CNN Brasil
