Dedução é de até 6% do imposto a pagar. Para ter o benefício, instituições precisam se enquadrar nos critérios do Fisco
Rio – Fazer uma doação é uma boa maneira de reverter o Imposto de Renda devido à uma instituição. Mas para fazer todo o processo de maneira correta e evitar dor de cabeça com o Leão, é preciso ficar atento a uma série de regras. Quem deseja fazer este tipo de contribuição conta com a possibilidade de abater até 6% do imposto a pagar, no caso de contribuições feitas às instituições beneficentes ou projetos culturais que se enquadram nas regras de doações com incentivos fiscais.
No entanto, para conseguir deduzir os valores da doação, é preciso verificar se a instituição que receberá o valor se enquadra nas regras estabelecidas pela Receita Federal. O ideal, segundo especialistas, é anotar para qual fundo assistencial ou filantrópico foi feita a doação para, no momento da declaração, conferir se o mesmo se enquadra nas regras estabelecidas pelo Fisco.
As doações incentivadas só podem ser feitas aos fundos municipais, estaduais, distrital e nacional da criança e do adolescente que se enquadrem no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O contribuinte também pode deduzir do IR a pagar doações a fundos municipais, estaduais, distrital e nacional do idoso. Nestes dois casos, as deduções são limitadas a 3% do imposto devido.
Podem ser feitas ainda doações a projetos apoiados por incentivo fiscal nas áreas da cultura, esporte e saúde enquadrados na Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet), na Lei de Incentivo à Atividade Audiovisual, na Lei de Incentivo ao Esporte, no Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas) ou no Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon).
O presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis do Rio de Janeiro (Sescon-RJ), Lúcio Fernandes, ressalta que outros projetos enquadrados fora dessa lista não oferecem o benefício do abatimento no IR. “As doações feitas pelo imposto de renda não podem ser feitas diretamente para uma instituição definida pelo doador. Quando se doa, esta quantia é destinada para um fundo governamental que administra o recurso e encaminha para as instituições”, disse.
Malha fina
De acordo com a Receita Federal, o erro no preenchimento do formulário com doações a instituições é muito comum e é o principal fator para a entrada do contribuinte na malha fina. Por isso, Silvinei Toffanin, diretor da Direto Contabilidade, Consultoria e Gestão, alerta para os devidos cuidados. “É preciso verificar se a entidade está aprovada nos órgãos competentes do governo. Caso contrário, o contribuinte não estará ajudando quem precisa e também não irá ter a dedução de seu imposto de renda”, disse.
Em 2013, 711 mil contribuintes ficaram retidos na malha fina da Receita Federal por divergências de informações. Para acompanhar a declaração e saber se há erros no formulário, o site da Receita tem uma sessão para que o contribuinte acompanhe o processamento dos dados. Para isso, basta que o contribuinte acesse a página da Receita (www.receita.fazenda.gov.br) e gere um código para ter acesso ao extrato do Imposto de Renda ao longo do ano.
Sem dúvidas
Quem já fez a doação no último ano, basta informar na hora de preencher o formulário da declaração os pagamentos efetuados no campo “Doações Efetuadas” e indicar o nome do beneficiário, o número de inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) ou no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), o código e o valor da doação. Neste caso, o programa da Receita Federal informará automaticamente os limites de dedução de acordo com o imposto devido do contribuinte.
Fonte: Legisweb / Brasil Econômico
