Economia quer reduzir impacto fiscal das medidas defendidas por Bolsonaro.
A proposta de criação de um fundo de estabilização para baixar o preço dos combustíveis do governo federal foi descartada. Agora, o ministro da Economia, Paulo Guedes, quer tentar limitar o corte de tributos e desonerar apenas o diesel.
O projeto de criar o fundo já estava causando discordância entre as duas alas do governo. A Casa Civil, que sugeriu a redução dos tributos federais sobre os combustíveis, se alinhou à posição de Guedes, contrário à iniciativa.
A mudança de ideia do governo também atingiu a desoneração ampla de tributos sobre os combustíveis e energia elétrica, o ministro da Economia recuou de seu apoio inicial à medida, que poderia custar cerca de R$ 70 bilhões aos cofres da União, e defendeu algo localizado.
Após sucessivos alertas de técnicos de sua pasta, o ministro busca emplacar um corte de alíquotas apenas no diesel, o que reduziria o impacto a cerca de R$ 20 bilhões.
Uma nova reunião entre técnicos deve ser realizada nesta sexta-feira (28) para analisar os números e avançar nas discussões.
Nas negociações, Guedes alegou que o fundo de estabilização é inviável, dado seu custo elevado e sua ineficácia. Já a Casa Civil considera impraticável implementar a medida agora.
Em outra frente, os ministros Onyx Lorenzoni (Trabalho), Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) e Bento Albuquerque (Minas e Energia) vinham insistindo na reserva de recursos para atacar a alta do preço do diesel.
A Casa Civil, comandada por Ciro Nogueira, avisou ao presidente que acha difícil a ideia sair do papel.
Mais do que se aliar a Guedes, Nogueira quer focar no ponto principal da proposta, que é promover a redução dos tributos federais e evitar ruídos, avaliam integrantes do governo.
Benefício vai ser anulado por reajustes
O ministro da Economia inicialmente encampou o desejo de Bolsonaro de cortar tributos e não se opôs à ideia, segundo seus interlocutores. A avaliação no círculo mais próximo de Guedes era a de que não dá para “cruzar os braços” diante do risco de um pico de inflação no auge da campanha eleitoral.
Nos últimos dias, porém, técnicos intensificaram os argumentos a Guedes de que a perda de arrecadação é significativa, enquanto os benefícios são rapidamente anulados por outros reajustes.
Integrantes da equipe de Guedes lembram que, em maio de 2018, o governo Michel Temer (MDB) reservou quase R$ 10 bilhões para bancar um desconto de R$ 0,46 no preço do litro do diesel, em reação à greve dos caminhoneiros. Os preços caíram em junho, mas voltaram a subir no mês seguinte.
Por isso, a medida está longe de ser uma unanimidade entre integrantes da equipe econômica. Entre os que se opõem, é dito que as discussões continuam e só serão encerradas com a efetiva publicação da medida no DOU (Diário Oficial da União).
O fundo, por sua vez, já enfrentava oposição ferrenha de toda a equipe econômica, que considera o mecanismo uma verdadeira interferência nos preços, com chances elevadas de ser um fracasso.
Os royalties de petróleo, que poderiam bancar o mecanismo, alcançaram patamar recorde em 2021 –de R$ 39,6 bilhões. Mesmo assim, a equipe econômica se mantém contra a ideia e diz que ela apenas jogaria dinheiro fora diante da escalada dos preços no mercado internacional.
Técnicos argumentam que, como o mercado de combustíveis é muito grande, as empresas poderiam ampliar os reajustes ou suas margens de lucro, apostando que o governo faria de tudo para conter os aumentos para consumidores.
Na prática, segundo integrantes da equipe econômica, o custo de bancar a investida pode subir a níveis hoje difíceis de serem previstos até mesmo pelos técnicos do governo.
Os ministros defensores, por sua vez, alegavam que a perspectiva de elevação dos preços do petróleo no mercado internacional –incorporados pela Petrobras em sua política de preços– exige do governo uma atitude que vá além do corte de tributos.
A combinação de medidas, segundo a ala favorável, seria decisiva para atingir o alívio pretendido no bolso dos consumidores sem intervir na Petrobras. No governo Dilma Rousseff (PT), a contenção artificial de reajustes pela companhia arranhou sua reputação e mobilizou investidores a processarem a empresa, em busca de ressarcimento pelos prejuízos.
Para a operação do fundo, a ala entusiasta defendia a destinação não só de royalties de petróleo, mas também de participações especiais e dividendos da Petrobras. São receitas que hoje já entram no caixa único do Tesouro Nacional, que ficaria desfalcado.
Fonte: Portal Contábeis com informações da Folha de S.Paulo
