A Secretaria de Estado da Tributação (SET), através do auditor fiscal, Geraldo Marcelo de Souza, estará participando do evento internacional “CIAT Technology Meeting 2016” do Centro Interamericano de Administrações Tributárias, realizado entre os dias 10 a 12 de outubro, em Miami, na Florida. O encontro reúne profissionais de tecnologia de todos os países, que tenham projetos na área de administração tributária, considerados inovadores.
Além de Souza, mais quatro auditores fiscais do Brasil foram convidados para participar deste evento. Todos fazem parte do Encat, um grupo nacional que reúne representantes de todas as unidades da Federação, Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais. Esta equipe se reúne a cada três meses para discutir, de forma colaborativa, temas ligados à arrecadação, fiscalização, tributação e informações econômico-fiscais relativos ao ICMS e demais tributos de competência estadual. A partir desses encontros é possível discutir projetos inovadores, como os que serão apresentados no evento, que hoje são referência mundial.
Durante o “CIAT Technology Meeting 2016”, a equipe do Encat irá apresentar três projetos. Um deles, que será tema de uma das conferências, é o Brasil-ID, sendo este um Sistema Nacional de Identificação, Rastreamento e Autenticação de Mercadorias, que faz o rastreamento e a identificação por radiofrequência (RFID) e outras tecnologias dos veículos e produtos que circulam pelo país. “É uma inciativa muito recente na atualidade que se chama a Internet das Coisas, o IoT (Acrônimo em Inglês)”, disse o coordenador do projeto e auditor fiscal da SET, Geraldo Souza.
De acordo com Souza, são várias as vantagens da utilização do sistema Brasil ID. Para o fisco é interessante porque ele pode controlar as cargas que entram e saem dos Estados e até dos países. Já para o contribuinte é importante por ele ganha em celeridade e diminuição de custos.
Os outros dois projetos que serão apresentados neste encontro internacional, mas em forma de painel, são: Nota Fiscal eletrônica (NF-e) e Nota Fiscal eletrônica para Consumidor final (NFC-e).
A NF-e é um documento fiscal eletrônico que substitui a sistemática de emissão do documento fiscal em papel que atualmente acoberta as operações com mercadorias entre empresas (modelos 1 e 1-A). A vantagem dela é que reduz custos, simplifica as obrigações acessórias dos contribuintes e permite, ao mesmo tempo, o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pelo Fisco.
Já a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), tem o intuito de oferecer mais uma facilidade no registro de operações no comércio varejista, assim como a padronização de procedimentos por meio eletrônico, tendo como parâmetro a NF-e.
Fonte: http://www.set.rn.gov.br/
