A partir de Janeiro de 2018, as empresas com faturamento acima de 78 milhões passaram a comunicar ao Governo, de forma unificada, as informações relativas aos trabalhadores pelo SPED eSocial. As informações nele prestadas têm caráter declaratório, constituindo instrumento hábil e suficiente para a exigência dos tributos e encargos trabalhistas.
O Comitê Gestor do eSocial anunciou em Nov/2017 o cronograma de implantação do SPED com informações oficiais dos empregadores, sendo esse cronograma dividido em cinco fases:
Fase 1: Janeiro/18 -Envio de informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas de dados;
Fase 2: Março/18 – Obrigatório o envio de informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos);
Fase 3: Maio/18 – Obrigatório o envio das folhas de pagamento;
Fase 4: Julho/18 – Substituição da GFIP (Guia de Informações à Previdência Social) e compensação cruzada;
Fase 5: Janeiro/19 – Deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador.
A implantação em cinco fases também será adotada para as demais empresas privadas do país, incluindo micros e pequenas empresas e MEIs que possuam empregados, cuja utilização obrigatória está prevista para 16 de julho de 2018. Já para os órgãos públicos, o eSocial torna-se obrigatório a partir de 14 de janeiro de 2019.
Desde o dia 01 de Agosto de 2017 foi liberado as empresas o primeiro ambiente de Produção Restrita que é uma infraestrutura criada do projeto eSocial para viabilizar a realização de testes pelas empresas, sem qualquer efeito jurídico. Já o ambiente de Produção para envio de dados oficiais iniciou-se no dia 08 de Janeiro de 2018.
A grande questão é:
Ao enviar as informações oficiais ao eSocial você observou qual foi o tipo de ambiente do eSocial que o sistema eletrônico interno da sua empresa considerou?
É de extrema importância observar e analisar como seu sistema eletrônico de folha de pagamento está gerando os arquivos XML em relação ao tipo de ambiente utilizado no envio oficial dos Eventos ao portal eSocial.
No layout de cada Evento do eSocial, há campo específico para ser informado se os dados que estão sendo transmitidos são para ambiente de Produção Restrita ou ambiente Produção.
O campo “tpamb”- Identificação do ambiente traz duas opões de preenchimento:
1-Produção
2-Produção restrita
A opção 2-Pordução restrita é válida somente para testes.
A opção 1-Pordução deve ser utilizar quando efetivamente enviar os dados oficiais ao eSocial.
O PONTO CRITICO é que no caso de ter utilizado somente a opção de ambiente Produção Restrita para transmitir os Eventos a partir da obrigatoriedade de Produção oficial, os mesmos são limitados a apenas 1.000 vínculos e além disso, todos os dados já enviados são excluídos do banco de dados do eSocial periodicamente, ou seja, é como se a empresa não tivesse enviado nada ao eSocial, não cumprindo assim sua obrigação com o Governo.
O ambiente e Produção restrita do eSocial trata-se de um ambiente limitado, com número máximo de trabalhadores por empresa, destinado exclusivamente a testes funcionais, portanto, não é um ambiente para a realização de testes de carga ou testes de performance.
Os Eventos enviados em Produção Restrita, gerem protocolos de envio, bem como o recibo do eSocial, mas também é a título de teste.
Para cada evolução do eSocial, atualizações de versões, será implantada primeiramente no ambiente de Produção Restrita, onde ficará disponível para os testes das empresas por um determinado tempo a ser definido de acordo com a característica/tamanho da mudança. Em seguida, será implantada no ambiente de Produção efetiva, para envio de informações oficias.
Conforme infrações do Manual técnico 1.6.1 do eSocial, os Eventos enviados no ambiente de teste na Produção Restrita não possuem validade jurídica e não serão migrados pelo sistema para o ambiente de Produção.
Cabe as empresas que realizarem os testes enviar seus Eventos no ambiente de Produção, obedecendo os prazos fixados.
O Eventos enviados em ambiente Produção, gerem protocolos de envio, bem como o recibo do eSocial e esse sim garante o cumprimento da obrigação por parte do empregador.
Fique atento!
by: Jaqueline Pellicia e Andréia Calefi Vladisaukis
