Desde de sexta-feira (1º), mais 1.147 estabelecimentos entraram para a lista dos habilitados a utilizar Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em Alagoas. O credenciamento – que traz o nome de todos eles – está publicado pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) no Diário Oficial e engloba diversos segmentos econômicos.
Ao todo, são 249 novas atividades comerciais e industriais obrigadas a emitir o documento. Entre elas, fabricação de roupas, calçados, artigos de construção e diversos tipos de alimentos; impressão de livros, revistas e outras publicações periódicas; e extração de minerais naturais, como ferro, alumínio, manganês e níquel.
A obrigatoriedade, que abrange também os atacadistas, foi definida pelos Protocolos ICMS 42/2009 e 82/2010 e atualizações, aprovados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Aplicada em todos os Estados do Brasil, ela engloba empresas de vários portes, incluindo micro e pequenas, exceto os Microempreendedores Individuais (MEI).
Segundo o líder técnico da Nota Fiscal Eletrônica, Aroldo Rocha Ferreira, a partir de agora fica vedada a emissão de Nota Fiscal Modelo 1 ou 1-A para os contribuintes credenciados. Todos eles poderão utilizar o programa emissor da NF-e disponibilizado pela Fazenda no site www.sefaz.al.gov.br/nfe.
“As empresas têm acesso e podem baixar gratuitamente a ferramenta, que foi desenvolvida pela Sefaz de São Paulo e repassada para o resto do País”, explica ele. No sistema, o comerciante encontra todas as funcionalidades necessárias, como consulta e envio de notas. Quem quiser, entretanto, também pode desenvolver seu próprio programa.
Além do software, os estabelecimentos também precisam de um certificado digital. “O certificado é o que dará segurança e validade jurídica às operações feitas pela empresa. Ele e o programa emissor são os dois requisitos para que a emissão eletrônica seja adotada”, afirma o líder de negócios da NF-e, Silvio Rocha.
O gestor lembra que os contribuintes que não atenderem ao credenciamento poderão sofrer penalidades. “As notas em papel não serão mais válidas e, por isso, podem ser enquadradas como inidôneas”, diz. Todos os documentos devem ser relacionados, inutilizados e entregues às Gerências Regionais de Administração Fazendária.
Com o ingresso das novas atividades, serão quase cinco mil estabelecimentos utilizando a sistemática, que substitui as tradicionais notas em papel. Implantado em 2007 pela Fazenda em parceria com a Receita Federal, o projeto tem o objetivo de aumentar a capacidade de controle dos Fiscos e diminuir em até 80% os custos de emissão.
Fonte: Larissa Bastos – Sefaz AL
