Na complexa teia de regulamentos fiscais e obrigações acessórias que envolvem as empresas, a gestão tributária eficiente é um desafio constante. Uma das etapas cruciais nesse processo é a auditoria e o cruzamento das obrigações acessórias antes da transmissão das informações para o fisco. Esse procedimento minucioso pode ser a diferença entre uma empresa que atua em conformidade com a legislação tributária e uma que enfrenta problemas fiscais e multas.
1. Evitar Discrepâncias entre o SPED Fiscal e as Obrigações Acessórias Estaduais
O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED Fiscal) é uma ferramenta vital para a prestação de contas ao fisco. No entanto, ele não atua de forma isolada. É fundamental que as informações presentes no SPED Fiscal estejam em concordância com as obrigações acessórias estaduais, como a GIA (Guia de Informação e Apuração do ICMS), DAPI (Declaração de Apuração e Informação do ICMS) e DIME (Declaração de Informações Econômico-Fiscais).
O cruzamento desses dados é essencial para evitar diferenças que poderiam chamar a atenção das autoridades fiscais e resultar em autuações. Portanto, as empresas devem garantir que todas as informações sejam consistentes e estejam em conformidade com a legislação vigente.
2. Garantir a Conformidade com a Legislação Tributária
Além de assegurar a consistência entre o SPED Fiscal e as obrigações acessórias estaduais, é fundamental verificar se todas as notas fiscais eletrônicas e conhecimentos de transporte eletrônicos foram escriturados adequadamente. Isso inclui conferir detalhes como o código NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), a ordem sequencial dos itens, a unidade de medida, os valores e os tributos aplicados.
Qualquer erro ou omissão nesses dados pode resultar em questionamentos por parte do fisco, o que, por sua vez, pode levar a multas e penalidades. Portanto, a auditoria detalhada das informações é um processo básico para garantir a conformidade com a legislação tributária.
3. Necessidades na Esfera Federal
Quando nos voltamos para a esfera federal, as obrigações acessórias se multiplicam. A ECD (Escrituração Contábil Digital), ECF (Escrituração Contábil Fiscal), DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais), PERDCOMP (Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação) e eCAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte) são apenas algumas das obrigações que as empresas devem cumprir.
Nesse cenário, a importância da auditoria e do cruzamento de dados torna-se ainda mais evidente. É fundamental garantir que todas as informações enviadas à Receita Federal estejam corretas e em conformidade com a legislação vigente.
Gestão Tributária e Auditoria Tributária: Conclusão
Em resumo, a auditoria e o cruzamento de obrigações acessórias desempenham um papel crucial na gestão tributária eficiente das empresas. Esses processos garantem a consistência dos dados, evitam problemas com as autoridades fiscais e ajudam a manter a conformidade com a legislação tributária, tanto a nível estadual quanto federal. Portanto, investir tempo e recursos nesses procedimentos é essencial para uma operação empresarial tranquila e dentro da lei.
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Sobre o autor
Gustavo Prado é COO da ASIS, tendo liderado os principais projetos da empresa. Sua formação é em Direito, com sólidos conhecimentos em tributos indiretos e SPED.
