2023: Novo Regulamento de ICMS em Minas Gerais entra em vigor amanhã, a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), lançou, o novo Regulamento do ICMS (RICMS).
O arcabouço legal do principal imposto estadual passou por um processo de revisão, modernização e simplificação. O resultado do trabalho, que durou mais de um ano, é uma legislação mais didática e racional, de fácil compreensão e aplicação, proporcionando maior transparência da tributação. Outro destaque está na redução de 30% do número de palavras, 158.233 a menos, além da diminuição do número de anexos, que caiu de 16 para dez.
O novo RICMS terá vigência a partir de 1º de julho de 2023, como forma de dar prazo para os contribuintes consultá-lo e se adaptarem à sua aplicação.
Durante a assinatura do decreto, em ato simbólico, Romeu Zema fez um descarte de parte do regulamento, para mostrar como as mudanças eliminam grande quantidade da papelada que antes organizava o tributo. Em Minas, o regulamento do ICMS – considerado um dos tributos mais complexos do mundo – não era revisado há 20 anos.
“Infelizmente, no Brasil, vai sendo acumulado entulho legislativo regulatório, e isso só serve para dificultar a vida tanto de quem trabalha no setor produtivo e de quem está no estado, já que fica mais difícil levar adiante qualquer tipo de fiscalização e auditoria”, disse o governador.
Com o novo regulamento, a consulta ficará mais fácil, por exemplo, para os profissionais que atuam na área contábil, reduzindo as chances de erros, ele, resultou em mais de 400.000 mil linhas de regras ajustadas de ICMS de Minas Gerais “com o novo regulamento, a consulta ficará mais fácil, por exemplo, para os profissionais que atuam na área contábil, reduzindo as chances de erros”.
No nosso software Kolossus, o aplicativo de Monitoramento Tributário Automático, contempla o acompanhamento legal das alterações em âmbito Estadual (ICMS e ICMS-ST) e Federal (IPI, PIS e COFINS) através de publicações de Atos Legais nos Diários Oficiais, visando comunicar através de e-mail as eventuais alterações na tributação que impactem diretamente a base de produtos cadastrada no software.
E a ASIS já está preparada, no Monitoramento Tributário Automático realizamos todas as alterações e revisão das regras com base no novo regulamento, resultando em mais de 400.000 mil linhas de regras ajustadas, elas são monitoradas em “real time” . Show né? 💡
Clique aqui e automatize as suas dores de cabeça em um clique
Até o próximo conteúdo pessoal 🙂
